Combate à desinformação pelo Governo é questionada com base em desinformação do Governo

Combate à desinformação pelo Governo é questionada com base em desinformação do Governo

 Enquanto o Governo criou uma Procuradoria especial para combater notícias falsas, a Advocacia Geral da União, órgão ao qual a Procuradoria de Defesa da Democracia se vincula, se queda silente acerca de provocações sobre ser fake news o fato de que o Governo Lula divulga que Dilma Roussef foi vítima de um golpe, referindo-se ao impeachment que a ex-presidente sofreu em 2016. 

A AGU foi provocada sobre a questão por mais de uma vez. O deputado federal Kim Kataguiri, do União Brasil pediu a abertura de um procedimento judicial contra o presidente Lula por causa das declarações de que houve um golpe de Estado em 2016. Kim firmou que ‘o presidente da República está deliberadamente propagando desinformações a respeito de um fato histórico’.

Noutro giro, em São Paulo, o Jornal o Estadão também provocou o órgão, e, como resposta, o Ministro-Chefe da AGU, Jorge Messias, informou ao noticiário que o órgão ainda não está ativo. 

O que se questiona junto a AGU e sua Procuradoria que combate a desinformação é que Dilma Roussef não sofreu nenhum golpe político, como o governo dissemina. Golpe é a destituição de um chefe de Estado em afronta ao ordenamento jurídico. Não foi o que ocorreu com Dilma. 

O impeachment de Dilma Roussef teve como amparo a própria Constituição Federal, inclusive, com a atuação de um ministro do Supremo Tribunal Federal. O Congresso referendou o rito do impeachment em várias etapas. Ricardo Lewandowski, esteve no comando das questões jurídicas, como determina a Lei Maior.

Leia mais

Renda acima do limite legal não impede concessão do BPC quando situação de pobreza é comprovada

A Turma Recursal da Justiça Federal restabeleceu o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) de um idoso de 85 anos e reafirmou que a renda...

Falta de medicamento no SUS garante fornecimento do fármaco pela Justiça

A Turma Recursal da Justiça Federal manteve a decisão que determinou à União o fornecimento do medicamento Micofenolato de Sódio (360 mg) a uma...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Renda acima do limite legal não impede concessão do BPC quando situação de pobreza é comprovada

A Turma Recursal da Justiça Federal restabeleceu o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) de um idoso de 85 anos...

Falta de medicamento no SUS garante fornecimento do fármaco pela Justiça

A Turma Recursal da Justiça Federal manteve a decisão que determinou à União o fornecimento do medicamento Micofenolato de...

Justiça manda banco cessar cobrança antecipada de parcelas sem justa causa e restabelecer parcelamento

A Justiça do Amazonas determinou que o Banco Bradesco cesse a cobrança antecipada, considerada sem justa causa, das parcelas...

Decisão que apenas reafirma ato anterior não reabre prazo de recurso

A controvérsia sobre a apreensão do veículo já havia sido decidida anteriormente, sem que a parte interpusesse, de imediato,...