Combate à desinformação pelo Governo é questionada com base em desinformação do Governo

Combate à desinformação pelo Governo é questionada com base em desinformação do Governo

 Enquanto o Governo criou uma Procuradoria especial para combater notícias falsas, a Advocacia Geral da União, órgão ao qual a Procuradoria de Defesa da Democracia se vincula, se queda silente acerca de provocações sobre ser fake news o fato de que o Governo Lula divulga que Dilma Roussef foi vítima de um golpe, referindo-se ao impeachment que a ex-presidente sofreu em 2016. 

A AGU foi provocada sobre a questão por mais de uma vez. O deputado federal Kim Kataguiri, do União Brasil pediu a abertura de um procedimento judicial contra o presidente Lula por causa das declarações de que houve um golpe de Estado em 2016. Kim firmou que ‘o presidente da República está deliberadamente propagando desinformações a respeito de um fato histórico’.

Noutro giro, em São Paulo, o Jornal o Estadão também provocou o órgão, e, como resposta, o Ministro-Chefe da AGU, Jorge Messias, informou ao noticiário que o órgão ainda não está ativo. 

O que se questiona junto a AGU e sua Procuradoria que combate a desinformação é que Dilma Roussef não sofreu nenhum golpe político, como o governo dissemina. Golpe é a destituição de um chefe de Estado em afronta ao ordenamento jurídico. Não foi o que ocorreu com Dilma. 

O impeachment de Dilma Roussef teve como amparo a própria Constituição Federal, inclusive, com a atuação de um ministro do Supremo Tribunal Federal. O Congresso referendou o rito do impeachment em várias etapas. Ricardo Lewandowski, esteve no comando das questões jurídicas, como determina a Lei Maior.

Leia mais

Risco de efeitos irreparáveis da alienação antecipada de bens justifica mandado de segurança

O mandado de segurança é cabível para conferir efeito suspensivo a apelação contra alienação antecipada de bens no processo penal.  O remédio constitucional pode ser...

Filhos em comum e endereço compartilhado garantem pensão por morte à companheira

A comprovação da união estável para fins de pensão por morte exige, nos casos submetidos à legislação atual, a apresentação de início de prova...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Risco de efeitos irreparáveis da alienação antecipada de bens justifica mandado de segurança

O mandado de segurança é cabível para conferir efeito suspensivo a apelação contra alienação antecipada de bens no processo...

Filhos em comum e endereço compartilhado garantem pensão por morte à companheira

A comprovação da união estável para fins de pensão por morte exige, nos casos submetidos à legislação atual, a...

Judiciário não pode substituir banca da OAB para revisar gabaritos sem ilegalidade

A atuação do Poder Judiciário no Exame de Ordem possui limites bem definidos. Divergências interpretativas sobre respostas de questões...

Cobrou com erro responde: ex-proprietário não deve pagar energia de quem comprou o imóvel

A permanência do nome do consumidor no cadastro da concessionária não transfere a ele a responsabilidade por energia consumida...