O Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deliberou, no dia de hoje, sobre a situação de povos indígenas, que, estariam submetidos a ‘quadro de absoluta insegurança, bem como a ocorrência de ação ou omissão parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando situação caótica’. Barroso se refere a suspeita de que o Governo de Jair Bolsonaro tenha responsabilidade ante a visão de que o ex Governo tenha desobedecido ordens judiciais ante a situação  ‘gravíssima, preocupante, sugestiva de absoluta anomia’ na proteção dos indígenas. Neste quadro determinou a abertura de inquéritos policiais. 

O Ministro determinou o encaminhamento aos órgãos federais investigativos de vários documentos que, em sua avaliação, retratam a situação de extrema precariedade na proteção aos indígenas, ‘bem como da prática de múltiplos ilícitos, com a participação de autoridades federais’, citou Barroso. 

Barroso suspeita de que o governo Jair Bolsonaro não tenha mantido o dever de cuidado com operações sigilosas, cujo efeito tenha resultado em alerta aos garimpeiros que invadem terras indígenas. Indícios de alteração do planejamento da Operação Jacareacanga é um dos vários episódios narrados pelo ministro. Uma outra operação, de natureza sigilosa, teria sido, inclusive, sido publicada em diário oficial, com data, hora e local de sua ocorrência, comprometendo ainda mais o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. 

A determinação de Barroso, no encaminhamento destes documentos sugestivos de ilícitos foram encaminhadas a Procuradoria Geral da República, ao Ministério Público Militar e à Superintendência da Polícia Federal em Roraima.