Autor de atentado a creche em Blumenau tem sanidade mental atestada

Autor de atentado a creche em Blumenau tem sanidade mental atestada

Um laudo pericial atestou a sanidade mental do autor do ataque a um centro de educação infantil em Blumenau. O crime aconteceu no dia 5 de abril de 2023, causando a morte de quatro crianças e ferindo outras cinco.

O exame havia sido solicitado pela Defensoria Pública. A juíza responsável da 2ª Vara Criminal da comarca de Blumenau deferiu o pedido, e o exame foi realizado por um médico perito oficial do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. O laudo, apresentado no último dia 4, descreve o exame realizado e responde aos quesitos formulados pela juíza e pela Defensoria Pública.

Quanto à conclusão sobre a capacidade do réu, o perito concluiu que, à época dos fatos, ele apresentava total capacidade de entendimento dos seus atos e total capacidade de se determinar de acordo com esse entendimento. Com o resultado, que foi anexado ao processo, o médico legista atestou a sanidade do autor do atentado para responder pelos atos que praticou.

Conforme denúncia do Ministério Público de Santa Catarina de 18 de abril, o réu é acusado de quatro homicídios qualificados (por motivo torpe, meio cruel, uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e crime contra menores de 14 anos) e cinco tentativas de homicídio qualificado.

O processo, que tramita sob sigilo, aguarda agora o prazo para as partes se manifestarem, caso queiram, sobre o laudo. O acusado permanece preso preventivamente.

Com informações do TJ-SC

Leia mais

Sem contestar biometria, não há espaço para alegação de fraude em contrato digital

A simples alegação de que um contrato bancário não foi firmado pelo consumidor não é suficiente para afastar sua validade quando a instituição financeira...

Ação contra multa ambiental não admite reconvenção para exigir recuperação de área desmatada

A pretensão de condenar o particular à recuperação ambiental possui natureza própria e deve ser deduzida em ação autônoma, submetida ao regime específico da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Dino anula emendas indicadas por dirigentes partidários sem mandato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (23) a nulidade de emendas parlamentares indicadas...

Divulgação de atos de governo nas redes não caracteriza, por si só, uso eleitoral da máquina pública

A divulgação, em redes sociais pessoais, de reuniões e atividades realizadas dentro do palácio do governo não caracteriza, por...

Pedido de “vote em mim” por Lula antes do período eleitoral configura propaganda antecipada, aponta TSE

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerou, em análise liminar, que pedidos diretos de voto feitos...

Prestador de serviço é condenado a indenizar morador em R$ 11 mil após deixar obra inacabada em residência

O 4° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal (RN) determinou que um consumidor seja indenizado após sofrer prejuízos...