A Justiça do Amazonas determinou, nessa quarta-feira (08/04), a disponibilização de profissional de apoio escolar para uma adolescente de 11 anos, com síndrome de Down, que cursa o 6.º ano do ensino fundamental na rede pública de Manacapuru.
De acordo com a manifestação, a aluna apresentava desmotivação e sonolência durante as aulas, além de dificuldades no processo de alfabetização, o que evidenciou a necessidade de apoio especializado.
Para o promotor Kleyson Barroso, a determinação judicial é de extrema importância, já que estudantes com síndrome de Down precisam de auxílio especializado e inclusivo.
“Essa posição do Poder Judiciário, ao garantir profissional especializado à aluna, materializa em sua plenitude o direito fundamental à educação inclusiva. Medidas como essa fazem com que estudantes com deficiência tenham o melhor conforto na hora do aprendizado”, afirmou o promotor.
Providências
A decisão, além de considerar necessário o argumento do promotor Kleyson Barroso, reforça o direito de a estudante ter o acompanhamento adequado.
Em caso de descumprimento, está prevista multa diária no valor de R$ 3 mil — quantia que será revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas. O profissional de apoio escolar é
professor já integrante do quadro efetivo, sem necessidade de qualquer outra contratação ou abertura de concurso.
Fonte: Comunicação Social do MPAM