Nesta segunda-feira, 23/2, a juíza substituta do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante de Gustavo Cardoso Costa, preso pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado contra o tio.
Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou pela regularidade do flagrante e pela conversão da prisão em preventiva. A defesa do indiciado solicitou a liberdade provisória.
Para a magistrada, a manutenção da prisão é necessária para impedir a prática de outros delitos e assegurar a ordem pública e a credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário.
“A sociedade não tolera a prática de delitos contra a vida, um dos mais graves do nosso ordenamento jurídico, tampouco essa forma de resolução de conflitos. É um crime que demonstra agressividade, traz sentimento de pânico e intranquilidade social. Está patente, portanto, o risco à ordem pública”, afirmou.
A juíza destacou ainda que “não há elementos de legítima defesa, os quais precisam ser apurados no juízo processante”. O autuado foi encaminhado à Unidade Básica de Saúde para verificação de sua situação de saúde.
O pedido de instauração de incidente de insanidade mental foi remetido para análise da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria, que será responsável pelo julgamento do caso.
Processo: 0701791-53.2026.8.07.0010
Com informações do TJ-DFT