O Governo do Amazonas divulgou o calendário do IPVA 2026 já incorporando a redução das alíquotas prevista em lei complementar, com novos prazos de pagamento, descontos para quitação antecipada e ampliação da faixa de isenção do tributo.
O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2026, divulgado pelo Governo do Amazonas, já incorpora a redução das alíquotas do tributo aprovada por lei complementar. A tabela foi publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas e organiza os prazos de pagamento conforme o número final da placa dos veículos.
De acordo com a Resolução nº 0034/2025-GSEFAZ, o vencimento do imposto segue escalonamento mensal. Para a placa final 1, por exemplo, o prazo final para quitação é 31 de março, sendo possível obter desconto de 10% no pagamento em cota única até 30 de janeiro. Também é admitido o parcelamento em até três vezes, com redução de 10% na primeira parcela, 5% na segunda e pagamento integral da terceira, desde que iniciado até o mesmo prazo.
A mesma lógica se aplica às demais placas, variando o mês de vencimento conforme o número final. Veículos com placa final 7, por exemplo, têm prazo final em setembro, enquanto o pagamento com desconto à vista ou da primeira parcela deve ser feito até julho. Os descontos estão condicionados ao pagamento dentro dos prazos fixados no calendário oficial.
A redução do IPVA decorre da Lei Complementar nº 280/2025, que diminuiu pela metade as alíquotas do imposto a partir de 2026. Veículos de até mil cilindradas, bem como elétricos ou híbridos, passaram de alíquota de 3% para 1,5%. Para veículos acima de mil cilindradas, a alíquota foi reduzida de 4% para 2%. Caminhões, tratores de roda, ônibus, micro-ônibus e veículos destinados ao transporte coletivo, inclusive por fretamento, passaram a recolher 1%.
A nova legislação também ampliou o alcance do chamado IPVA Social. Ficam automaticamente isentos os veículos cujo valor do imposto, antes de descontos, seja igual ou inferior a R$ 420. A estimativa do governo é de que mais de 422 mil veículos sejam beneficiados com a isenção em 2026, frente aos cerca de 244 mil alcançados em 2025.
O cálculo do IPVA tem como base o valor venal do veículo, definido pela Tabela Fipe, sobre o qual incide a alíquota correspondente. O contribuinte pode optar pelo pagamento em cota única ou parcelado, observadas as datas do calendário. Débitos vencidos impedem o licenciamento do veículo e podem ser inscritos em dívida ativa após 180 dias do vencimento.
A consulta ao valor do imposto e a emissão do documento de arrecadação estão disponíveis no portal eletrônico da Sefaz-AM.
