Depoimentos no STF sobre o Banco Master expõem divergências na apuração dos fatos

Depoimentos no STF sobre o Banco Master expõem divergências na apuração dos fatos

A oitiva de investigados e autoridades determinada pelo Ministro Dias Toffoli no âmbito das apurações sobre supostas irregularidades no Banco Master foi marcada, nesta terça-feira (30), por impasses na condução do ato processual, culminando em intervenção telefônica direta do relator para definir o procedimento a ser adotado.

A pedido do ministro, a Polícia Federal colheu os depoimentos de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor do Banco Central do Brasil, Ailton de Aquino. As oitivas e a posterior acareação entre os investigados se estenderam por cerca de oito horas.

O diretor do Banco Central, que não figura como investigado, foi dispensado do confronto direto de versões entre Vorcaro e o ex-dirigente do BRB.

Divergência sobre a condução do ato

Antes do início dos depoimentos, houve desentendimento entre a delegada responsável pelo inquérito, Janaína Palazzo, e o juiz auxiliar do gabinete de Toffoli, Carlos Vieira Von Adamek, a respeito da ordem dos procedimentos. A delegada sustentava que deveria ser realizada imediatamente a acareação, conforme a determinação original do relator. Já o juiz auxiliar defendeu que os depoimentos individuais deveriam preceder eventual confronto.

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha divulgado, na véspera, nota indicando que a acareação dependeria de avaliação da autoridade policial, não houve comunicação formal à Polícia Federal alterando a ordem inicialmente fixada. Diante do impasse, Adamek entrou em contato telefônico com Toffoli, que definiu que os depoimentos seriam colhidos antes da acareação.

Questionamentos e nova intervenção do relator

Durante a oitiva de Vorcaro, o juiz auxiliar apresentou à delegada uma relação de perguntas a serem formuladas ao investigado. A delegada reagiu, afirmando que a definição dos questionamentos caberia exclusivamente à autoridade policial responsável pela condução do inquérito. O embate levou a novo contato telefônico com o relator.

Leia mais

TRT-11 exige prova de incapacidade para reconhecer estabilidade acidentária

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) definiu que a comprovação de incapacidade para o trabalho é indispensável ao reconhecimento da estabilidade...

Supermercados DB é condenado por vender produtos vencidos

A rede Supermercados DB Ltda. foi condenada ao pagamento de R$ 1,3 milhão por danos morais coletivos após ação civil pública ajuizada pelo Ministério...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Aposentado que votar nas eleições pode ter Prova de Vida feita automaticamente

Comparecimento às urnas integra os dados utilizados pelo INSS para comprovação de vida e pode dispensar beneficiário de novo...

Fornecedores de equipamento de laser devem indenizar cliente por queimaduras

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da Comarca de Montes...

Justiça autoriza divorciado a retirar sobrenome da ex-esposa que adotou ao se casar

A Vara de Sucessões e Registros Públicos da comarca de Joinville-SC autorizou um homem a retirar do próprio nome...

Homem deverá indenizar parceiro por agressões e danos materiais

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível...