O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) disponibilizou um manual com orientações para advogados, procuradores e defensores sobre o procedimento de juntada de arquivos de áudio e vídeo destinados à sustentação oral em sessões virtuais realizadas pelo sistema Projudi.
A medida segue as regras estabelecidas pela Resolução n.º 22/2025. do TJAM e, de acordo com a norma, os advogados só podem realizar a sustentação oral eletrônica se estiverem devidamente cadastrados no processo.
O procedimento será pelo menu “Sessões 2.º Grau > Sessões Virtuais > Juntada de mídia para Sustentação Oral Virtual”. A petição e os arquivos de mídia ficam disponíveis, nos autos, para as observações da Secretaria do Órgão Julgador do processo e para visualização pelos membros julgadores.
O período para solicitação começa a partir da data de fechamento da pauta e vai até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. No procedimento de juntada de mídia é necessário inserir uma petição e um arquivo de mídia, em áudio (formato OGG), de até 10MB, ou vídeo (formato WebM), até 200MB.
Confira abaixo o manual de juntada de mídia para sustentação em sessão virtual
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