O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) faz um alerta para a população sobre um golpe cada vez mais frequente no Brasil: o golpe do falso advogado. Criminosos têm se passado por advogados ou funcionários de escritórios de advocacia utilizando dados reais e detalhados das vítimas para cobrar taxas judiciais de cidadãos relacionados a processos em andamento.
Com acesso a informações verídicas como nomes, CPFs, números de processos, valores a receber e até o nome e número da OAB de advogados constituídos, os golpistas tornam a abordagem extremamente convincente. O alvo preferencial são pessoas que possuem ações judiciais em trâmite, especialmente ligadas a precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou outros processos na esfera federal.
Como forma de combate a prática, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou recentemente uma campanha nacional de conscientização e uma plataforma de verificação contra “golpe do falso advogado”. A iniciativa tem como pilares a orientação da população, a prevenção de novas vítimas e a disponibilização de ferramentas práticas, como a plataforma digital ConfirmADV – um site que permite verificar a identidade de advogados de forma rápida e segura. Saiba mais neste link.
Entenda como o golpe funciona
- Coleta de dados das vítimas
Os criminosos acessam plataformas públicas do Judiciário ou bancos de dados ilícitos para reunir informações detalhadas sobre as vítimas. Esses dados incluem número do processo, tipo de ação, valores envolvidos e até o nome do advogado responsável, tudo usado para dar aparência de legitimidade ao contato.
- Abordagem das vítimas
O contato costuma ser feito por telefone ou aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. Os golpistas se passam por advogados, assistentes jurídicos ou funcionários de escritórios, muitas vezes utilizando fotos reais, logotipos e até sites falsos que imitam o ambiente de escritórios respeitados.
- O pretexto da fraude
A história apresentada é de que a vítima tem valores a receber como indenizações, revisões judiciais ou precatórios. Para reforçar a mentira, enviam documentos falsificados com brasões da República, timbres oficiais dos Tribunais envolvidos, sentenças forjadas e, em alguns casos, até peças judiciais adulteradas.
- A cobrança indevida
O golpe se concretiza quando os criminosos pedem o pagamento de taxas antecipadas via PIX, alegando despesas como:
- Taxas de desbloqueio de valores
- Emolumentos judiciais
- Imposto de Renda ou IVA
- Custas cartorárias
A urgência é uma marca registrada da fraude: pressionam a vítima a pagar imediatamente, sob pena de “perder o benefício”. Após o pagamento, os golpistas desaparecem.
Como se proteger contra o golpe do falso advogado
- Desconfie de contatos inesperados, especialmente os que envolvem pedidos de pagamento antecipado.
- Não envie dados pessoais ou bancários sem antes verificar a veracidade da informação.
- Consulte seu advogado de confiança ou entre diretamente em contato com o Tribunal.
- Denuncie qualquer tentativa de golpe às autoridades competentes.
Para casos em que o golpe já tenha sido consumado ou em que o cidadão tenha efetuado pagamento indevido, a OAB disponibilizou um canal direto para denúncias: https://fiscalizacao.oab.org.br/home/Denuncie. As informações serão encaminhadas para apuração pelas seccionais responsáveis, em parceria com as autoridades competentes.
O TRF1 reforça que as unidades da Justiça Federal da 1ª Região não exigem pagamentos antecipados por meio de PIX ou transferências bancárias para liberar valores devidos em ações judiciais e que não tratam dessas questões por meio de WhatsApp, telefone, SMS ou e-mail.
Fonte: TRF1