A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das atividades de extração de gás realizadas pela empresa Eneva em área que se sobrepõe ao território indígena Gavião Real, no Amazonas, conforme indicado em mapa apresentado por laudo pericial do Ministério Público Federal (MPF). A empresa fica proibida de impedir o uso tradicional dessas terras por indígenas e ribeirinhos.
A decisão suspende a emissão de novas licenças ambientais no âmbito do complexo de gás conhecido como Azulão, operado pela Eneva nos municípios amazonenses de Silves e Itapiranga. Assim, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) não poderá expedir novas autorizações. A liberação de licenças está condicionada à realização da consulta prévia aos povos indígenas e extrativistas, conforme estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da realização, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dos estudos de impacto específicos sobre as comunidades e povos indígenas isolados e do Estudo de Componente Indígena (ECI).
Em recente manifestação, o MPF apresentou à Justiça Federal novos elementos e provas, a partir de laudo pericial e de informações colhidas durante diligências presenciais realizadas nas comunidades tradicionais e indígenas dos municípios de Silves e Itapiranga. Diante das constatações trazidas pelo MPF, a Justiça determinou à Eneva e ao Ipaam que prestem todas as informações técnicas indicadas como necessárias pelo MPF.
A Eneva e o Ipaam têm um prazo de 15 dias para manifestarem suas contestações sobre o caso.
Irregularidades constatadas – O laudo de perícia multidisciplinar do MPF, elaborado por especialistas em Biologia, Engenharia Química e Geologia, constatou diversas irregularidades no licenciamento ambiental conduzido pelo Ipaam. O MPF destaca que as irregularidades encontradas no empreendimento apresentam impactos diretos sobre o meio ambiente e os povos indígenas e tradicionais que habitam a região. Aponta, ainda, a omissão do Ipaam em considerar a presença indígena na região, uma vez que o empreendimento se encontra em área sobreposta a terras indígenas, e, ainda, relata a omissão da Funai para suspender o empreendimento.
A perícia apontou que não houve dimensionamento adequado da área de influência direta e indireta do empreendimento e constatou falha na identificação de impactos ambientais esperados, além de subdimensionamento da extensão dos impactos e de seus efeitos cumulativos e sinérgicos com outros empreendimentos.
O documento mostra também os indícios de fracionamento do licenciamento ambiental, já que estruturas interligadas foram licenciadas separadamente. Também ressalta que a falha do Ipaam na condução do licenciamento e a atividade poluidora da empresa já estão acarretando danos às comunidades que habitam a região.
Foi indicado, na perícia, que diversas comunidades indígenas e ribeirinhas vem sendo invisibilizadas ao longo do processo de licenciamento ambiental da Eneva, tanto por parte do empreendimento, quanto por parte dos órgãos ambientais. Há aldeias indígenas próximas às estruturas dos empreendimentos que vêm relatando os impactos ambientais relacionados às instalações, impactos sobre a pesca e o afugentamento da caça e do pescado. As alterações ambientais em decorrência da instalação do projeto podem também aumentar os riscos de contato com aracnídeos e escorpiões potencialmente perigosos para a saúde humana.
Além disso, foram relatados desrespeito aos critérios do acordo firmado entre as comunidades e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a falta de diálogo com as comunidades, o que ocasiona o desconhecimento prévio dos reais impactos causados pelas obras, bem como uma série de ameaças às suas lideranças e a sensação de invasão de seus territórios.
A perícia do MPF sugeriu que sejam tomadas diversas providências, entre elas a solicitação de esclarecimentos sobre eventuais lançamentos e captações da Eneva, seus pontos geográficos e o compartilhamento de infraestrutura entre os projetos da empresa. Outra sugestão foi solicitar à Funai que obtenha dados atualizados e consistentes sobre a distância entre as aldeias e o empreendimento, bem como investigar a discrepância nas coordenadas geográficas da Aldeia Gavião Real, área onde o empreendimento está sobreposto.
Verificação in loco – Em inspeções realizadas no ano de 2024, o MPF identificou pressões diversas da empresa para passagem de gasoduto pelas residências ao longo da estrada da região e a presença de poços e maquinário da Eneva em algumas propriedades, a poucos metros de distância de residências, moradias, criação de animais, inclusive com fogo e fumaça saindo constantemente.
O MPF recebeu relatos de pressões para assinatura de contratos e para renovação e ampliação de novos contratos entre a empresa e comunitários. Além dos relatos de contaminação de água do lago de consumo dos indígenas e ribeirinhos, bem como de poços artesianos de agricultores familiares.
Ação civil pública nº 1021269-13.2023.4.01.3200
Fonte: MPF/AM