Bolsonaro ainda na mira da Justiça. Há contas a ajustar e, ao que se sabe, com a Justiça Penal

Bolsonaro ainda na mira da Justiça. Há contas a ajustar e, ao que se sabe, com a Justiça Penal

O placar no Tribunal Superior Eleitoral, exposto com a derrota de Jair Bolsonaro, mostra um ex-presidente mais do que fragilizado. Foram 5X2 com os votos no TSE dos ministros Benedito Gonçalves,  Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes. Não há dúvida. Os próximos passos da justiça caminham para as luzes de um processo penal contra Bolsonaro, mormente quanto às apurações que envolvem as investidas golpistas insufladas por meio da disseminação de fake news. A justiça Eleitoral sinalizou para esse quadro. 

Não se deve esquecer que Bolsonaro tem, contra si, outros procedimentos. Um dos mais importantes que ainda pesam contra o ex-presidente se refere à inserção de Bolsonaro, por iniciativa de Carlos Frederico Santos, Sub Procurador da República. No último dia 13 de janeiro,  Santos fez a inclusão do ex-mandatário na investigação sobre a intentona do dia 8 de janeiro, em Brasília. 

E o que ainda a Justiça se propõe a investigar sobre esse conteúdo contra o ex-Presidente?

As diligências em curso procuram esclarecer uma possível atuação de Bolsonaro em uma das condutas descritas no artigo 286 do Código Penal: Incitar a prática de crime revelada pela pretensão de uma animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais. Somente o tempo poderá revelar qual o novo capítulo jurídico processual que o ex-presidente ainda deverá enfrentar, mas será com a Justiça Penal, sem dúvida. 

Os votos de alguns ministros no TSE não se omitiram em registrar que o ex-presidente é visto como um integrante de uma milícia digital, por meio de uma relação entre o discurso contra as urnas eletrônicas  antes e depois da eleição, e com o peso da manutenção desse mesmo discurso em vários momentos. 

“Desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo. Se esse viés autoritário e extremismo é o que queremos para a nossa democracia, vamos reafirmar a fé na nossa democracia e no Estado de Direito”, deixou registrado Alexandre de Moraes ao finalizar o processo de cassação dos direitos políticos de Bolsonaro. 

Leia mais

Em Tabatinga, Justiça impede desligamento de energia em unidade responsável pelo Samu

Após atuação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), a Justiça suspendeu o corte de energia da Central de Regulação de Saúde do Alto Solimões,...

MP apura supostas irregularidades no serviço de transporte fluvial intermunicipal em Maraã/AM

Após denúncia sobre suposta cobrança abusiva nas tarifas do transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas no município de Maraã, o Ministério Público do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Comissão aprova projeto que permite a delegado recorrer de decisão de juiz durante investigação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 575/26 que altera o Código...

STF articula resposta após Moraes ser notificado em processo dos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) articula a adoção de providências legais cabíveis após a Justiça dos Estados Unidos determinar...

Jairinho desiste de novo adiamento, e julgamento do caso Henry começa

Uma reviravolta marcou a retomada do julgamento do assassinato do menino Henry Borel Medeiros pelo Tribunal do Júri no Rio de Janeiro,...

Justiça do Trabalho abre consulta pública sobre metas nacionais para o próximo ano

A partir desta segunda-feira (25), a Justiça do Trabalho inicia a Consulta Pública para Metas Nacionais de 2027. O objetivo...