Municípios do Estado de Roraima serão contemplados com pontos de acesso à internet voltados aos serviços prestados pela Justiça do Trabalho. A medida integra um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) e viabiliza a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PDIs) nas cidades de Iracema, Baliza, Caroebe, Amajari, Normandia, Uiramutã, Santa Maria do Boiaçu e Cantá.
Os PIDs serão instalados nos postos de atendimento do Programa Justiça Cidadã do TJRR com o objetivo de maximizar o acesso à Justiça nessas localidades onde, atualmente, não há unidade física da Justiça do Trabalho. A Portaria nº 532/2023/SGP, que institui os PIDs no interior de Roraima, foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 1º de agosto.
“O acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Roraima viabiliza um dos compromissos assumidos quando tomei posse como presidente do tribunal. O objetivo é ampliar a presença da Justiça do Trabalho nos dois estados de jurisdição. Queremos chegar aos municípios do interior onde estão as pessoas mais vulneráveis, possibilitando a inclusão digital e o pleno exercício da cidadania”, salientou o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. A iniciativa também está alinhada à Resolução nº 508, de 22 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a instalação dos PIDs em território nacional.
O início da instalação ainda depende de definições entre os parceiros do projeto, de acordo com o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT-11 (Setic), Evandro Souza. A contrapartida da Justiça do Trabalho da 11ª Região inclui o fornecimento de notebooks e o envio de técnicos para acompanhar a instalação dos PIDs nas cidades de Roraima. “A instalação dos Pontos de Inclusão representa uma forte ação afirmativa do TRT-11 para democratizar o acesso à Justiça aos jurisdicionados que residem em áreas onde não existe uma unidade física da Justiça do Trabalho, evitando a necessidade de deslocamento, o que em nossa região pode representar distâncias imensas”, disse Souza.
Acesse a Portaria nº 532/2023/SGP.
Com informações do TRT-11