Portaria assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, tornou facultativo o uso de máscara de proteção respiratória nas dependências das unidades judiciais e administrativas do órgão, na capital e do interior do Estado. A medida consta da Portaria n.º 148, publicada no DJe de quinta-feira (12/01) – págs. 13 e 14 do Caderno Extra.
A flexibilização adotada pela Presidência do TJAM considerou a redução recente dos diagnósticos de novos casos de covid-19, divulgada pelo boletim da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, no último dia 5 de janeiro; bem como o fato de que o Estado do Amazonas se encontra entre as unidades federativas que apresentam sinais de estabilidade de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo o boletim InfoGripe, divulgado na mesma data pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
A portaria do TJAM mantém, no entanto, a recomendação do uso da máscara de proteção respiratória aos idosos de 70 anos ou mais; pessoas com sintomas gripais; imunossuprimidos e profissionais de saúde no exercício de suas funções.
Diretrizes
Outra diretriz fixada pelo normativo é que a realização de eventos internos com potencial para causar aglomeração será precedida de análise de riscos pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde – Sesis/TJAM.
Além disso, os desembargadores e demais magistrados poderão fixar regras complementares para o atendimento presencial do público em suas respectivas unidades.
As sessões de julgamento do Tribunal poderão permanecer sendo realizadas nas modalidades remota ou híbrida.
Atendimento na Sesis
A Portaria n.º 148/2023, cuja íntegra pode ser conferida no link ao final desta publicação, também traz, no seu parágrafo 2.º, orientações sobre a obrigatoriedade do uso de máscara nas dependências das unidades de atendimento da Sesis/TJAM, e sobre os procedimentos para atendimento, atestado e perícia médica relativos ao público interno, nos casos suspeitos ou com diagnóstico de covid-19. Com informações do TJAM