TJAM mantém preventiva de agressor que descumpre afastamento em casos de violência doméstica

TJAM mantém preventiva de agressor que descumpre afastamento em casos de violência doméstica

Hermínio Silva Costa teve contra si prisão preventiva que foi decretada pelo juízo da 1ª. Vara de Violência Doméstica de Manaus porque no âmbito familiar cometera agressões contra a companheira, consistentes em injúrias e ameaças, contrariando o distanciamento que lhe foi imposto na concessão de medidas cautelares de urgência a favor da ofendida. Em análise de habeas corpus em que o paciente levou o magistrado que deferiu a preventiva  à condição de autoridade coatora, a Desembargadora Vania Maria Marques Marinho considerou que o fato do paciente não haver cumprido a determinação do distanciamento da vítima de violência doméstica, violando a cautelar imposta, consistiria em pressuposto que importava garantir a ordem pública.

Segundo a Desembargadora, não há que se falar em constrangimento ilegal quando, face a prova do crime e indícios suficientes de autoria, resta caracterizada, na espécie, a necessidade de garantia da ordem pública, face ao descumprimento de medida cautelar imposta anteriormente. 

As cautelares haviam sido impostas ao Paciente pelo prazo de 10 (dez) meses, que o obrigavam a manter distancia da vítima, mas o beneficiado as descumpriu e continuou a se aproximar da ofendida, “de modo que inclusive continuou a frequentar seu local de trabalho com o fito de lhe causar temor”.

Concluiu-se que houve reiterada prática de violência doméstica cometida contra vítima, “vindo o paciente a demonstrar comportamento agressivo e intolerante”. “Desse modo, percebe-se que há necessidade contemporânea na constrição cautelar do Paciente, vez que apresenta riscos concretos à integridade física da ofendida”.

 

Leia mais

Aposentado pode ter direito à vantagem sem que ela acompanhe os aumentos do salário

Justiça do Amazonas determinou recálculo de parcelas de aposentado, após contraposição do Amazonprev. Instituto recorreu para excluir também gratificação de 60% preservada na sentença...

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por meio da Escola Superior (Esudpam),...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Aposentado pode ter direito à vantagem sem que ela acompanhe os aumentos do salário

Justiça do Amazonas determinou recálculo de parcelas de aposentado, após contraposição do Amazonprev. Instituto recorreu para excluir também gratificação...

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por...

Grupo do CNJ propõe lei nacional sobre teto e indenizações da magistratura

Nota técnica entregue a Fachin recomenda critérios objetivos para definir verbas indenizatórias e dar transparência aos contracheques dos juízes.O...

Fachin mantém prisão preventiva de primo de Vorcaro no caso Master

Presidente do STF apontou risco de novos crimes e citou indícios de que Felipe Vorcaro movimentava recursos destinados ao...