Justiça manda plano indenizar em R$ 10 mil após paciente ter tratamento interrompido

Justiça manda plano indenizar em R$ 10 mil após paciente ter tratamento interrompido

A Justiça do Amazonas condenou uma operadora de plano de saúde a pagar R$ 10 mil por danos morais após interromper o tratamento de uma paciente. Ela fazia quimioterapia contínua contra câncer de cólon em estágio avançado. A decisão é do juiz Rogério José da Costa Vieira.

A Justiça do Amazonas condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais após a interrupção do tratamento de uma paciente. O caso envolvia uma beneficiária submetida a quimioterapia contínua para tratamento de câncer de cólon em estágio IV, com metástase.

Segundo a sentença, os atendimentos foram interrompidos e o plano posteriormente passou a constar como inativo. Relatórios médicos juntados ao processo alertaram que a suspensão do tratamento poderia provocar progressão da doença, surgimento de novos focos de metástase e até risco de morte.

O juiz Rogério José da Costa Vieira destacou que o simples descumprimento contratual, por si só, não basta para caracterizar dano moral. No caso analisado, porém, entendeu que a situação ultrapassou os transtornos comuns de uma relação contratual, porque a paciente foi colocada diante da possibilidade concreta de interrupção de tratamento indispensável ao controle da doença.

A decisão também ressaltou que o contrato era de plano coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários e que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.047, a rescisão unilateral exige motivação idônea. A sentença acrescentou que, mesmo se fosse admitida a regularidade formal da extinção do vínculo, a operadora não poderia interromper de forma abrupta a assistência de paciente submetida a tratamento essencial.

Para o magistrado, a incerteza quanto à continuidade da quimioterapia, somada ao risco de agravamento da doença e de óbito, atingiu os direitos da personalidade da paciente e provocou angústia e insegurança acima dos transtornos ordinários. A operadora foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil, além de custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Processo n.: 0190661-81.2025.8.04.1000

Leia mais

Investigação aponta participação de Maria do Carmo e outras cinco pessoas em vídeo sobre filha de Omar Aziz

Polícia Civil concluiu pelo indiciamento da ex-candidata e de integrantes de sua campanha; defesa nega envolvimento e questiona divulgação antecipada de informações à imprensa. A...

Conflito sobre quem deve julgar pedido de canabidiol no Amazonas chega ao STF

Estado pede que ação de paciente com epilepsia resistente a medicamentos permaneça na Justiça Federal, com a União no processo. O Estado do Amazonas pediu...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

PF não identifica mensagens diretas entre Mendonça e Vorcaro em análise de celular

A Polícia Federal informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que as buscas por palavras-chave no...

Investigação aponta participação de Maria do Carmo e outras cinco pessoas em vídeo sobre filha de Omar Aziz

Polícia Civil concluiu pelo indiciamento da ex-candidata e de integrantes de sua campanha; defesa nega envolvimento e questiona divulgação...

Fachin manda quebrar sigilo de relatório da PF com menções a Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou, nesta sexta-feira (20), a quebra de sigilo do relatório...

Moraes pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento...