Submeter paciente à espera injustificada por cirurgia para tratar doença grave gera dever de indenizar

Submeter paciente à espera injustificada por cirurgia para tratar doença grave gera dever de indenizar

Em decisão da Justiça do Amazonas, autorização concedida após liminar não afastou a responsabilidade pelo sofrimento causado pela espera

A demora injustificada para autorizar uma cirurgia necessária ao tratamento de doença grave pode gerar indenização por danos morais, mesmo quando o procedimento acaba sendo autorizado após intervenção judicial.

Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus ao reconhecer o direito de um paciente a receber R$ 10 mil pela espera imposta à liberação do tratamento.

No caso analisado, o paciente relatou que, após o diagnóstico e a indicação médica de cirurgia, enfrentou sucessivos adiamentos, recebendo apenas a informação de que o pedido permanecia “em análise”, sem previsão concreta de autorização. Diante da demora e do risco à saúde, recorreu à Justiça e obteve uma liminar determinando o custeio imediato do procedimento.

Na sentença, o juiz Cid da Veiga Soares Junior rejeitou a alegação de que a cirurgia teria caráter eletivo e poderia aguardar. Conforme a fundamentação, os documentos médicos demonstravam a gravidade da doença e a necessidade de intervenção célere para evitar sua progressão. Nesse contexto, adiar indefinidamente a autorização foi considerado conduta abusiva, contrária à boa-fé e à finalidade do contrato de assistência à saúde.

Outro ponto destacado foi que a autorização concedida depois do ajuizamento da ação e da intimação sobre a liminar não elimina o sofrimento provocado pela demora anterior. Para o magistrado, a espera injustificada por uma intervenção cirúrgica em paciente gravemente doente ultrapassa o mero aborrecimento e pode justificar reparação por danos morais.

Segundo a decisão, a análise administrativa não pode servir de justificativa para postergar indefinidamente um tratamento cuja necessidade esteja demonstrada.  

Autos nº: 0432603-36.2024.8.04.0001

Leia mais

Submeter paciente à espera injustificada por cirurgia para tratar doença grave gera dever de indenizar

Em decisão da Justiça do Amazonas, autorização concedida após liminar não afastou a responsabilidade pelo sofrimento causado pela espera A demora injustificada para autorizar uma...

Honda indenizará cliente no Amazonas que ficou sem carro mesmo contemplado em uma das cotas

Juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo fixou reparação de R$ 10 mil por falta de informação sobre a necessidade de contemplação...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Submeter paciente à espera injustificada por cirurgia para tratar doença grave gera dever de indenizar

Em decisão da Justiça do Amazonas, autorização concedida após liminar não afastou a responsabilidade pelo sofrimento causado pela espera A...

Advogado que assistiu acusada e depois passou à acusação é impedido de atuar no júri

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo impediu um advogado de atuar no...

STF confirma que polícia pode copiar dados de celular sem ordem judicial para preservar provas

Medida exige justificativa posterior e não autoriza, por si só, a análise de mensagens, fotos e outros arquivos para...

PGR reforça pedido ao STF para liberar R$ 324 milhões para verbas extras

Gonet endossou solicitação apresentada pela AGU; Conselho da Justiça Federal desistiu de pedido semelhante após revisar o orçamento A Procuradoria-Geral...