A nova composição do Senado eleita neste domingo (4) poderá alterar de forma significativa o ambiente político em torno das propostas que pretendem mudar regras de funcionamento, composição e escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A direita deverá ocupar 49 das 81 cadeiras da Casa a partir de 2027, número que corresponde exatamente ao quórum mínimo de três quintos exigido para aprovação de uma proposta de emenda à Constituição.

Uma PEC precisa receber 49 votos no Senado, em dois turnos. O número não significa que todos os parlamentares classificados como de direita votarão juntos em qualquer proposta, mas revela uma mudança objetiva na correlação de forças da Casa. Qualquer alteração constitucional ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados, onde são necessários 308 votos, também em dois turnos.

Já existem no Senado propostas que mexem diretamente no desenho do Supremo. A PEC 45/2025 estabelece mandato de dez anos para ministros, restringe a escolha a juízes de carreira e divide o processo de seleção entre Conselho Nacional de Justiça, Presidência da República e Senado. Outra, a PEC 39/2025, prevê mandato de 12 anos e escolha por dois terços dos senadores a partir de uma lista formada por diferentes instituições.

Mais recente, a PEC 17/2026 modifica requisitos para indicação, prevê lista de candidatos e estabelece inelegibilidade por cinco anos após a saída do STF. As três estão em tramitação no Congresso.

A discussão sobre uma reforma do Judiciário já aparecia antes das eleições.  O que mudou desde então foi o tamanho político desse debate: as urnas entregaram ao Senado uma composição mais favorável à discussão de propostas de alteração constitucional envolvendo a Corte.

A mesma mudança aparece em outra pauta sensível. Levantamento divulgado após as eleições identifica pelo menos 49 senadores que já se manifestaram favoravelmente ao impeachment de ministros do STF. Para a efetiva destituição de um ministro, contudo, são necessários 54 votos, equivalentes a dois terços dos 81 integrantes da Casa. A nova composição, portanto, alcança numericamente o quórum necessário para PECs, mas permanece cinco votos abaixo do patamar exigido para afastar um ministro do Supremo.