Justiça mantém condenação de Águas de Manaus por obras que deixaram casa sob risco de desabamento

Justiça mantém condenação de Águas de Manaus por obras que deixaram casa sob risco de desabamento

Concessionária deverá pagar R$ 40 mil por danos morais a quatro moradores, custear aluguel e reparar os prejuízos estruturais.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a condenação da concessionária Águas de Manaus por obras de instalação de rede de esgoto que comprometeram a estrutura de uma residência e obrigaram quatro moradores a deixar o imóvel. A empresa deverá pagar R$ 10 mil a cada um por danos morais, além de custear aluguel e reparar os prejuízos materiais.

Conforme a decisão, as escavações ocorreram em via pública junto à residência. Uma perícia judicial constatou que as intervenções provocaram desestabilização do solo e movimentação desigual das fundações, ocasionando rachaduras severas, fissuras e infiltrações. O comprometimento estrutural e o risco iminente de desabamento foram corroborados por relatório da Defesa Civil, que interditou o imóvel.

A concessionária recorreu da sentença, questionando sua responsabilidade, a fundamentação da indenização e o valor fixado por danos morais. Também alegou cerceamento de defesa e contestou a gratuidade da Justiça concedida aos moradores. O colegiado rejeitou os argumentos e manteve integralmente a condenação.

Para os desembargadores, a perícia comprovou a relação entre as obras e os danos à residência. A Câmara destacou que a concessionária responde pelos prejuízos decorrentes da prestação do serviço independentemente de comprovação de culpa, desde que demonstrados o dano e sua ligação com a atividade da empresa. No caso, não foi comprovada nenhuma circunstância capaz de afastar essa responsabilidade.

Ao manter as indenizações, o tribunal considerou que a desocupação compulsória de uma casa sob risco de desabamento ultrapassa o mero aborrecimento. A perda do uso do próprio lar e o comprometimento da segurança dos moradores justificaram a reparação de R$ 10 mil para cada um dos quatro autores, totalizando R$ 40 mil.

A decisão também preservou o custeio de aluguel e a obrigação de reparar integralmente os danos estruturais. O valor necessário à reconstrução ou à restauração das condições de segurança e habitabilidade será apurado em etapa posterior do processo, mediante avaliação técnica.  

Processo nº 0503077-66.2023.8.04.0001

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