Concessionária deverá pagar R$ 40 mil por danos morais a quatro moradores, custear aluguel e reparar os prejuízos estruturais.
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a condenação da concessionária Águas de Manaus por obras de instalação de rede de esgoto que comprometeram a estrutura de uma residência e obrigaram quatro moradores a deixar o imóvel. A empresa deverá pagar R$ 10 mil a cada um por danos morais, além de custear aluguel e reparar os prejuízos materiais.
Conforme a decisão, as escavações ocorreram em via pública junto à residência. Uma perícia judicial constatou que as intervenções provocaram desestabilização do solo e movimentação desigual das fundações, ocasionando rachaduras severas, fissuras e infiltrações. O comprometimento estrutural e o risco iminente de desabamento foram corroborados por relatório da Defesa Civil, que interditou o imóvel.
A concessionária recorreu da sentença, questionando sua responsabilidade, a fundamentação da indenização e o valor fixado por danos morais. Também alegou cerceamento de defesa e contestou a gratuidade da Justiça concedida aos moradores. O colegiado rejeitou os argumentos e manteve integralmente a condenação.
Para os desembargadores, a perícia comprovou a relação entre as obras e os danos à residência. A Câmara destacou que a concessionária responde pelos prejuízos decorrentes da prestação do serviço independentemente de comprovação de culpa, desde que demonstrados o dano e sua ligação com a atividade da empresa. No caso, não foi comprovada nenhuma circunstância capaz de afastar essa responsabilidade.
Ao manter as indenizações, o tribunal considerou que a desocupação compulsória de uma casa sob risco de desabamento ultrapassa o mero aborrecimento. A perda do uso do próprio lar e o comprometimento da segurança dos moradores justificaram a reparação de R$ 10 mil para cada um dos quatro autores, totalizando R$ 40 mil.
A decisão também preservou o custeio de aluguel e a obrigação de reparar integralmente os danos estruturais. O valor necessário à reconstrução ou à restauração das condições de segurança e habitabilidade será apurado em etapa posterior do processo, mediante avaliação técnica.
Processo nº 0503077-66.2023.8.04.0001
