Justiça condena Amazonas a pagar R$ 150 mil a homem baleado por PMs

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Sentença também determina pensão temporária e tratamento integral para a vítima, que passou a usar bolsa de colostomia após o disparo. A decisão é do juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.

O Estado sustentou que os policiais procuravam suspeitos de uma tentativa de roubo e teriam reagido a tiros. O juiz rejeitou a tese de legítima defesa e reconheceu a responsabilidade objetiva do poder público.

A Justiça condenou o Estado do Amazonas a pagar R$ 150 mil por danos morais a um homem baleado no abdômen durante uma ação da Polícia Militar em Manaus. A sentença também determinou o pagamento de pensão mensal de um salário mínimo enquanto durar a incapacidade para o trabalho e ordenou que o Estado garanta tratamento médico integral à vítima.

O caso ocorreu em 30 de março de 2021, na Comunidade União, no bairro Parque Dez de Novembro. A vítima, um homem, estava com amigos em frente a uma residência quando policiais da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) desembarcaram de um veículo descaracterizado e efetuaram disparos. Um deles foi atingido e morreu.

Ferido no abdômen, o sobrevivente passou cerca de duas semanas internado, foi submetido a cirurgia e passou a usar bolsa de colostomia. As sequelas o impediram de continuar trabalhando como ajudante de padaria.

A sentença deu ao Estado 72 horas, a partir da intimação, para encaminhar a vítima a uma avaliação especializada. A consulta deve ocorrer em até 15 dias corridos, com prazo menor se a condição clínica exigir. O tratamento poderá incluir cirurgia para reversão da colostomia, se houver indicação médica.  O Estado terá de custear o atendimento na rede privada sem exigir que a vítima antecipe as despesas, caso não tenha condições de atender à demanda. 

As parcelas futuras da pensão devem ser implantadas pelo ente público. O pagamento só poderá ser interrompido por decisão judicial, após comprovação de que a vítima recuperou a capacidade para o trabalho. Cabe recurso da sentença, mas as medidas abrangidas pela tutela provisória têm cumprimento imediato.

Processo nº 0747336-36.2021.8.04.0001.

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