Tribunal afasta punição por má-fé e condena Bradesco a devolver cobranças em dobro e pagar R$ 5 mil por danos morais.
Um consumidor que havia perdido uma ação contra o Bradesco e sido multado por litigância de má-fé conseguiu reverter o resultado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A Terceira Câmara Cível reconheceu que os descontos questionados não tinham comprovação contratual, afastou a penalidade e determinou a devolução em dobro dos valores, além de indenização de R$ 5 mil por danos morais.
As cobranças foram lançadas na conta bancária sob a identificação “GASTOS C CRED”. O cliente contestou os descontos, mas teve os pedidos rejeitados em primeiro grau, com aplicação de multa por má-fé — punição destinada a condutas abusivas no processo. Uma decisão individual no Tribunal manteve esse resultado.
A mudança ocorreu no julgamento de um agravo interno, recurso que levou a controvérsia à análise do colegiado. Ao examinar as provas, a Câmara concluiu que não havia demonstração de contratação ou de utilização de crédito que justificasse as cobranças realizadas em 2022.
Um dos elementos considerados foi a repetição de valores mensais exatos. Segundo o acórdão, essa característica era incompatível com o padrão típico de uso rotineiro de cartão de crédito. O conjunto de documentos, portanto, não sustentava a legitimidade dos descontos contestados.
Para o colegiado, a cobrança contínua e não autorizada contrariou a boa-fé que deve orientar a prestação dos serviços bancários. Com esse fundamento, determinou a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, independentemente de comprovação de intenção deliberada do banco de prejudicar o consumidor.
A indenização por danos morais foi reconhecida porque os descontos atingiram uma conta destinada ao recebimento de recursos de natureza alimentar. O Tribunal entendeu que o comprometimento do orçamento doméstico ultrapassou o mero aborrecimento e fixou a reparação em R$ 5 mil.
A Câmara também afastou a multa por litigância de má-fé. Conforme o julgamento, os argumentos do consumidor expressavam inconformismo legítimo, cuja pertinência foi reconhecida com a reforma da decisão e o acolhimento de seus pedidos.
Processo 0014700-48.2026.8.04.9001.
