Justiça rejeita tese de coação no transporte de drogas e mantém condenação de comandante de barco

Justiça rejeita tese de coação no transporte de drogas e mantém condenação de comandante de barco

A defesa de Osmar Silva Bastos sustentou que ele havia sido contratado para transportar pescado e, ao descobrir que a carga era de drogas e armas, foi ameaçado de morte e obrigado a prosseguir com a viagem. Com esse argumento, pediu sua absolvição por coação moral irresistível. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), porém, rejeitou a tese por falta de provas que confirmassem a ameaça e manteve a condenação do comandante da embarcação. 

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitaram o pedido de revisão criminal de Osmar Silva Bastos e mantiveram sua condenação a 15 anos, oito meses e 14 dias de prisão pelo transporte de drogas e por crimes relacionados a armas de fogo. Ele comandava uma embarcação abordada no porto de Beruri com aproximadamente 911,64 quilos de entorpecentes e armamento pesado.  

Na revisão, a defesa sustentou que Osmar havia sido contratado para transportar pescado e só tomou conhecimento das drogas e das armas no momento do embarque ou após o início da viagem. Segundo essa versão, ele teria sido ameaçado de morte e obrigado a prosseguir. A relatora, desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, entendeu, porém, que a alegação não encontrou respaldo nas demais provas.

Conforme o acórdão, um dos corréus declarou ter ouvido conversa sobre o transporte de entorpecentes para Manaus antes do carregamento. Outro afirmou que nenhum dos tripulantes foi ameaçado e que todos visualizaram o embarque do material ilícito. Na embarcação, foram apreendidos 829 tabletes de maconha e cocaína, três espingardas calibre 12, um fuzil calibre 7.62, carregador, munições, lançador de granada e granada. A decisão também registra tentativa de resgate armado durante o deslocamento até a capital.

O tribunal rejeitou ainda o pedido de aplicação do chamado tráfico privilegiado, benefício que permite reduzir a pena quando preenchidos os requisitos legais. Para a relatora, a quantidade de drogas, o arsenal e a estrutura de transporte demonstraram dedicação à atividade criminosa. A defesa apresentou como fato novo uma absolvição em outro processo, relacionado à Operação Banzeiro, mas o colegiado considerou que esse resultado não afastava as provas e as circunstâncias da condenação analisada.

A defesa também pediu a anulação do processo pela ausência de alegações finais do Ministério Público e a redução das penas-base. O TJAM afastou a nulidade por falta de demonstração de prejuízo concreto e não identificou ilegalidade que justificasse alterar a pena. Com a rejeição da revisão criminal, foi mantida integralmente a condenação, que estabeleceu regime inicial fechado e pagamento de 1.299 dias-multa.

Processo: 0007073-90.2026.8.04.9001.

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