Contrato de gaveta vale entre as partes, mas seu descumprimento pode levar à retomada do imóvel e obrigar o ocupante a reparar os prejuízos causados ao antigo titular, que continua formalmente vinculado ao financiamento perante o banco.
Quem assume um imóvel por meio de contrato de gaveta e deixa de cumprir as obrigações ajustadas pode perder a posse do bem e ainda ser obrigado a indenizar o antigo titular pelos prejuízos causados. Esse foi o entendimento aplicado pela Justiça do Amazonas ao julgar uma disputa envolvendo cessão particular de direitos sobre imóvel financiado.
A sentença destacou que, sem a anuência da instituição financeira, a cessão não substitui formalmente o devedor originário perante o banco. O negócio permanece válido entre as partes, mas o antigo titular continua vinculado ao financiamento e sujeito às consequências do eventual inadimplemento do novo ocupante.
No caso analisado, o cessionário deixou de pagar parcelas assumidas perante a construtora e a Caixa Econômica Federal. A juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo considerou configurado o descumprimento da obrigação principal e entendeu que, a partir do inadimplemento, a permanência no imóvel perdeu a justificativa contratual, autorizando a resolução do negócio e a reintegração do cedente na posse.
Além da perda da posse, a decisão reconheceu o dever de ressarcir os prejuízos materiais suportados pelo antigo titular. O cessionário foi responsabilizado pelas parcelas não pagas à construtora e à instituição financeira, além de prestações vincendas até a efetiva devolução do imóvel, taxas de condomínio e IPTU inadimplidos durante o período de ocupação.
A sentença também fixou indenização de R$ 5 mil por danos morais. Segundo a decisão, o antigo titular foi submetido a risco de restrição de crédito em razão da inadimplência de obrigações que haviam sido assumidas pelo cessionário.
Processo n.: 0163576-86.2026.8.04.1000
