Operadora negou cobertura a menor com asma e crises alérgicas graves após atraso de 15 dias no pagamento da mensalidade. TJAM considerou a recusa abusiva.
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde a pagar R$ 10 mil por danos morais após negar atendimento de urgência a um menor com asma e crises alérgicas graves.
A operadora atribuiu a recusa ao atraso no pagamento da mensalidade. O colegiado considerou a negativa abusiva porque, na ocasião, o atraso era de 15 dias e o consumidor não havia sido notificado previamente sobre a suspensão da cobertura.
No recurso, a empresa também sustentou que não deveria responder pela ação porque o contrato coletivo por adesão era administrado por outra empresa. A Câmara rejeitou o argumento ao entender que a operadora e a administradora de benefícios integram a mesma cadeia de fornecimento e respondem solidariamente perante o consumidor.
Para o colegiado, a recusa indevida de atendimento em situação de urgência agravou a aflição decorrente do quadro de saúde e configurou dano moral, dispensando prova específica do abalo. O Tribunal rejeitou o recurso e manteve o valor da indenização em R$ 10 mil.
Processo nº 0008127-91.2026.8.04.9001
