Motociclista fica sem indenização por falta de prova de avaria no pátio do Estado

Motociclista fica sem indenização por falta de prova de avaria no pátio do Estado

Boletim de ocorrência, fotos e vídeos foram insuficientes para demonstrar que a moto apreendida foi danificada enquanto estava sob guarda estatal.

A Justiça do Amazonas rejeitou o pedido de indenização de um motociclista que afirmou ter encontrado o veículo depredado ao comparecer a um pátio do Estado para retirá-lo. O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, entendeu que faltavam provas de que as avarias haviam ocorrido durante a custódia.

Segundo o proprietário, a moto foi apreendida no curso de um processo criminal. Após a anulação da apreensão e a autorização judicial para reaver o veículo, ele disse ter encontrado a motocicleta com avarias graves. Na ação contra o Estado, pediu o valor da moto pela Tabela Fipe e R$ 20 mil por danos morais.

Na sentença, o juiz explicou que a responsabilidade objetiva do Estado dispensa a prova de culpa do agente público, mas exige a demonstração do nexo causal. No caso, era preciso comprovar que as avarias estavam ligadas ao período em que a moto ficou sob a guarda da administração.

O magistrado observou que o boletim de ocorrência registrava a versão do proprietário e que as fotos e os vídeos não permitiam estabelecer quando os danos ocorreram. Sem vistoria de entrada, laudo pericial ou outro registro das condições da moto ao ser recolhida, o juiz considerou insuficientes as provas para atribuir as avarias ao período de custódia. O autor havia sustentado inicialmente a necessidade de perícia, mas depois pediu o julgamento com os documentos já apresentados.

Os pedidos de indenização por danos materiais e morais foram rejeitados. O juiz fixou honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa e suspendeu a cobrança dessa verba e das custas em razão da gratuidade da Justiça.

Processo nº 0036440-43.2025.8.04.1000

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