STJ anula busca domiciliar e derruba condenação por posse irregular de arma no Amazonas

STJ anula busca domiciliar e derruba condenação por posse irregular de arma no Amazonas

A condenação por posse irregular de arma de fogo, mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não resistiu à revisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Reynaldo Soares da Fonseca anulou a busca domiciliar que levou à apreensão de uma pistola e absolveu o réu, condenado a 1 ano e 10 meses de detenção. Para o ministro, a polícia já havia identificado o suspeito em um bar e não tinha indícios de que havia um crime em curso dentro da casa.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca concluiu que a polícia já havia identificado o homem em um bar e que faltavam razões para revistar a casa onde uma pistola foi apreendida.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma busca domiciliar no Amazonas e absolveu um homem condenado a 1 ano e 10 meses de detenção por posse irregular de arma de fogo. Na decisão que absolveu Fábio César Xavier Menezes, o ministro considerou ilícita a apreensão da pistola que fundamentou a condenação.

Segundo a decisão, a polícia recebeu uma denúncia anônima sobre a localização de um homem com mandado de prisão em aberto e o abordou em um bar. Ele apresentou um documento falso, mas os agentes confirmaram sua identidade ao consultar o sistema policial. Mesmo após a identificação, os policiais o levaram até a residência sob a justificativa de procurar o documento verdadeiro. Durante a revista, encontraram uma pistola municiada.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) havia mantido a condenação por entender que a entrada no imóvel ocorreu com autorização do morador e no contexto do flagrante pelo uso de documento falso. O tribunal também levou em conta o caráter permanente do crime de posse irregular de arma. A defesa contestou a validade do consentimento e sustentou que faltavam razões para revistar a casa.

Para o ministro, o mandado de prisão tinha como finalidade localizar e capturar o homem. A denúncia anônima indicava onde ele poderia ser encontrado, sem apontar a existência de arma na residência. A pistola foi descoberta durante a revista, e sua apreensão, segundo o relator, não poderia justificar retroativamente a busca.

O ministro considerou inadequado o uso do habeas corpus em substituição ao recurso próprio, mas concedeu a ordem de ofício. Com a anulação da busca domiciliar, absolveu o réu da acusação de posse irregular de arma de fogo.

Processo nº 1.144.794/AM (habeas corpus)

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