STJ valida identificação feita pela vítima por meio de fotos nas redes sociais

STJ valida identificação feita pela vítima por meio de fotos nas redes sociais

É válida a identificação de autoria do crime feita pela vítima quando ela própria vai às redes sociais e encontra fotos do suspeito. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem em Habeas Corpus impetrada por um homem acusado de roubo a mão armada.

A posição representa um distinguishing(uma distinção) em relação aos precedentes firmados pelo STJ no sentido de que o reconhecimento por fotografia não serve para embasar condenação criminal, pois desrespeita o rito previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal.

No caso, a vítima foi surpreendida por três criminosos ao abrir a garagem de casa. Ela foi rendida e teve bens roubados. Um dos criminosos era conhecido no bairro. Assim, a vítima foi às redes sociais e encontrou fotos dele, as quais apresentou à polícia um mês depois, quando foi chamada para fazer o reconhecimento em um banco de imagens.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, essa conduta reforça a segurança da identificação do criminoso. Relator no STJ, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca concordou com a tese e destacou que, da forma como o caso concreto se deu, não há a hipótese de haver indução ao reconhecimento de alguém que pode não ter praticado o crime.

“Caem por terra todas as basilares que levaram à inovação jurisprudencial quanto ao reconhecimento de pessoa: o identificador não poderia ter sido induzido ao apontamento pelos agentes de segurança, tendo ele próprio reconhecido o réu em redes sociais antes do comparecimento na delegacia, sendo desarrazoado punir a vítima com a anulação da diligência simplesmente por ela ter reconhecido o agressor antes das formalidades em delegacia”, avaliou o ministro. A votação foi unânime.

HC 793.886

Com informações do Conjur

 

 

 

Leia mais

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por meio da Escola Superior (Esudpam),...

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu gratificação por tempo integral nos...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por...

Grupo do CNJ propõe lei nacional sobre teto e indenizações da magistratura

Nota técnica entregue a Fachin recomenda critérios objetivos para definir verbas indenizatórias e dar transparência aos contracheques dos juízes.O...

Fachin mantém prisão preventiva de primo de Vorcaro no caso Master

Presidente do STF apontou risco de novos crimes e citou indícios de que Felipe Vorcaro movimentava recursos destinados ao...

Justiça autoriza cancelamento de plano por omissão de obesidade preexistente

Registros de tratamentos anteriores à contratação levaram juiz a concluir que a beneficiária conhecia a condição quando foi preenchida...