OAB sofre cobranças para regularizar medidas de combate à lavagem de dinheiro

OAB sofre cobranças para regularizar medidas de combate à lavagem de dinheiro

A Ordem dos Advogados do Brasil está sendo criticada por especialistas por não ter criado regras para a advocacia com o fim de que advogados e escritórios façam comunicações de operações a um órgão especializado -O Coaf- por exemplo, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no exercício da profissão. Há uma resistência de advogados para se adequarem à legislação antilavagem de capitais, embora haja proposições em andamento para serem debatidas na OAB. 

Há cobranças internacionais sobre o tema combate à lavagem de dinheiro no Brasil e que externam a preocupação sobre a possibilidade de, no Brasil, escritórios de advocacia serem usados para esse tipo de crime. A proteção do direito de defesa confere à advocacia a possibilidade de manter sob sigilo as relações com os clientes e as transações realizadas por eles.

A preocupação é que criminosos aproveitem essa blindagem para maquiar dinheiro originado em delitos, por meio de operações que ocultam o ilícito. O Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional esteve no Brasil, no último mês de março, e por três semanas fez levantamentos sobre o sistema antilavagem no território brasileiro. Registrou a preocupação com a falta de iniciativa na tomada de medidas de se regular antilavagem no setor da advocacia privada brasileira. 

Se a pressão aumentar e os estudos se inclinarem para a aprovação dessas medidas, pela OAB, advogados podem vir a ter lançados sobre si a imposição de regras que os façam adotar procedimento de comunicações de operações suspeitas a um órgão de fiscalização, a exemplo do que já ocorre com os contabilistas. O Conselho de Contabilidade já regulamentou essas medidas para os contadores. 

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