19 de maio é o Dia da Defensora e do Defensor Público. A data foi escolhida para homenagear o Santo Ivo, conhecido como padroeiro dos advogados. A defensoria pública foi instituída pela Constituição de 1988 e tem o papel de garantir assistência jurídica gratuita aos mais necessitados. O pedido para a realização da homenagem foi do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e da deputada Jack Rocha (PT-ES).
O Congresso Nacional promoveu uma sessão solene em homenagem à data, atendendo um pedido do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, e da deputada Jack Rocha, também do PT capixaba. A defensoria pública é um direito dos cidadãos; e o Estado tem o dever de garantir o acesso a assistência jurídica integral e gratuita, como determina a Constituição Federal. O senador Fabiano Contarato, que é advogado e já atuou como defensor público, falou a respeito da relevância da defensoria gratuita para a manutenção da democracia e como isso impacta a vida de famílias de baixa renda.
O reconhecimento dos direitos das pessoas hipossuficientes exige incessante esforço institucional, em todas as esferas, para que a garantia dos direitos relacionados ao livre e completo exercício da cidadania não seja apenas um sofisma legislativo. Em contextos de hipossuficiência, como na pauta das pessoas com deficiência e tantas outras, a relevância do trabalho da Defensoria Pública ganha vitrine. A criação e o fortalecimento da Defensoria Pública espelham o ganho em qualidade de vida, em acessibilidade, em oportunidades de educação, trabalho e lazer para todos os brasileiros em condições de hipossuficiência. A Defensoria Pública tem função essencial no resgate da autoestima desse enorme contingente que dela necessita, possibilitando acesso ao sistema jurisdicional.
A deputada Jack Rocha também falou sobre os desafios enfrentados pelos defensores que se deparam com um país com tantas desigualdades. Nós viemos de um Estado onde o assassinato de jovens negros apresenta índices altíssimos.
Nós viemos de um Estado onde o feminicídio tem índices altíssimos. E onde está a Defensoria nessa ponta? Ela está conosco, ombro a ombro, lado a lado, na garantia por justiça e por democracia. O quanto é nobre a função da Defensoria Pública principalmente num País onde a desigualdade ainda é alarmante, está muito presente.
A Defensora Pública do Distrito Federal e integrante da Comissão de População em Situação de Rua da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Juliana Braga, ressaltou o desafio de garantir dignidade à população de moradores de ruas.
Todos os dias, defensores e defensoras de todo o País realizam atendimentos individuais, regulares mutirões e fortalecem a atuação coletiva na construção de políticas públicas que permitem implementar uma política efetiva de acesso à Justiça e a direitos básicos. Por meio da busca ativa e da escuta humanizada, são identificadas as demandas da população em situação de rua, que sofre com políticas higienistas nos grandes centros urbanos.
Já o representante dos usuários dos Centros de Atenção Psicossocial do Distrito Federal, Kleidson Oliveira, falou sobre a importância dos defensores públicos na sua trajetória.
Os defensores públicos, na minha vida, foram fundamentais. Com o apoio deles, eu consegui passar por várias estatísticas relacionadas a um homem negro. Eu poderia ter morrido bem antes, se não fosse pela atuação dos defensores públicos.
A escolha de 19 de maio para comemorar o Dia do Defensor Público foi uma homenagem ao Santo Ivo, conhecido pela sua atuação na defesa dos injustiçados e necessitados e considerado o padroeiro dos advogados.
Fonte: Agência Senado