MPAM denuncia prefeito de Eirunepé por extração ilegal de madeira e degradação ambiental

MPAM denuncia prefeito de Eirunepé por extração ilegal de madeira e degradação ambiental

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ofereceu denúncia ao Juízo de Eirunepé referente aos crimes de extração ilegal de madeira e degradação ambiental, praticados por três indivíduos no ano de 2019. Investigação instaurada em janeiro de 2020 constatou que o prefeito do Município, Raylan Barroso de Alencar, pagou cerca de R$ 21,4 mil para que dois homens extraíssem cerca de 30 dúzias de tábuas de mulateiro e 40 dúzias de tábuas de maçaranduba para a construção de sua casa recreativa, na comunidade rural Santa Rita.

Conforme o Inquérito Civil (nº 186.2020.000019) instaurado pelo Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon, que responde pela Promotoria de Justiça de Eirunepé, os indícios de autoria e materialidade do crime estão comprovados nos autos, incluindo fotografias, imagens via satélite e recibos apresentados pelos investigados, que confirmaram a extração da madeira, os valores pagos e a falta de autorização dos órgãos competentes.

“A extração de recursos ambientais é amparada para o uso sustentável, dentro da própria comunidade, para moradia de seus residentes, o que não é o caso dos autos, uma vez que houve comercialização de madeira para a construção da casa luxuosa de recreação do prefeito, que sequer reside ou pertence à comunidade”, enfatizou o Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon.

Com informações do MPAM

Leia mais

Aposentado que pede isenção de Imposto de Renda retido pelo Estado deve recorrer à Justiça estadual

Ministro Paulo Sérgio Domingues esclarece que pedidos de isenção e restituição de imposto descontado de aposentadorias estaduais devem ser julgados pela Justiça estadual, e...

Justiça valida novos percentuais da Receita sobre lucro presumido e nega suspensão pedida por empresa

Juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe considera válida a elevação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL e afirma que empresas não...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Aposentado que pede isenção de Imposto de Renda retido pelo Estado deve recorrer à Justiça estadual

Ministro Paulo Sérgio Domingues esclarece que pedidos de isenção e restituição de imposto descontado de aposentadorias estaduais devem ser...

Justiça valida novos percentuais da Receita sobre lucro presumido e nega suspensão pedida por empresa

Juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe considera válida a elevação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL...

Omissão do Estado em oferecer curso não dá a PM direito a pular etapas da carreira

Tribunal afastou promoções retroativas que levariam militar da graduação de cabo diretamente ao posto de oficial. A eventual omissão do...

Junta médica não tem palavra final sobre isenção de Imposto de Renda por moléstia profissional

Entendimento do STJ permite à Justiça reconhecer o benefício com outras provas médicas, mesmo sem laudo oficial, desde que...