Já estão disponíveis para levantamento pelos beneficiários mais de R$ 292 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que foram liberados, nesta quarta-feira (31), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O valor total (R$ 255.074.752,35), que corresponde a RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.188.776 a 3.208.723, autuadas no último mês de abril, contempla 29.162 pessoas, nos seis estados que integram a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A maior das parcelas do montante (R$ 73.615.362,80) foi repassada ao estado do Ceará, onde serão atendidos 6.304 beneficiários. Em segundo lugar, a Paraíba recebeu R$ 54.473.259,17, que serão destinados a um total de 6.086 pessoas.
Saques
O saque dos recursos deverá ser feito nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, disponível no Portal Precatórios do TRF5, exceto nos casos em que, por alguma restrição, a Vara de origem tenha determinado o bloqueio dos pagamentos. Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados na aba “RPV/PRC” dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta” no sistema de processamento e pagamento do TRF5.
Documentação
Para efetuar o saque, os beneficiários devem comparecer à agência bancária, levando consigo os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias).
Com informações do CNJ