Os 23 novos juízes substitutos de carreira empossados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no último dia 13/4, participaram nesta segunda-feira (27) da aula inaugural do “Curso de Formação Inicial para Magistrados (CFIM)”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). A atividade aconteceu no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, prédio anexo à Sede do TJAM, no Aleixo.
Com carga horária de 676 horas e realizado de forma presencial, o curso segue as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), conforme a Resolução n.º 2/2025. A formação tem como objetivo preparar os novos juízes para o exercício das funções judicantes e gerenciais.
A programação contempla aulas teóricas, atividades práticas e o uso de ambiente virtual de aprendizagem, incluindo a participação em audiências simuladas, sessões do Tribunal de Justiça, júris e visitas institucionais. Como parte da formação, os magistrados também participarão de módulo em Brasília, na sede da Enfam, além de capacitação na área eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM).
Durante a abertura, o desembargador Flávio Pascarelli, diretor da Esmam, destacou os desafios enfrentados pela magistratura contemporânea, que, segundo ele, se equilibra entre o formalismo excessivo e o ativismo judicial. Para o magistrado, o exercício da função exige preparo técnico, responsabilidade e sensibilidade social.
“O juiz não é um mero executor da lei, mas também não é seu criador. Ele atua como intérprete, em uma tarefa que exige conhecimento técnico, sensibilidade social e responsabilidade. A decisão judicial não é construída de forma isolada, mas dentro de uma comunidade de trabalho formada por magistrados, promotores, advogados e demais atores do sistema de justiça. O respeito a essas funções é essencial para garantir o devido processo legal. A justiça é um ideal permanente, enquanto o juiz atua dentro de limites humanos, buscando, com equilíbrio e respeito aos argumentos apresentados, a melhor decisão possível”, afirmou o desembargador.
O juiz Cássio Borges, titular da 1.ª Vara do Juizado Especial Cível e um dos preceptores da nova turma de magistrados, destacou a relevância do Curso de Formação Inicial como etapa essencial na preparação dos novos juízes. Segundo ele, a formação vai além da aprovação no concurso público, reunindo aspectos teóricos e práticos fundamentais para o exercício da magistratura, além de representar um marco importante no estágio probatório dos ingressantes.
“Esta é minha primeira experiência nesse formato, tanto pessoalmente quanto no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, já que se trata de uma iniciativa recente, estruturada a partir de diretrizes do CNJ. A proposta é justamente promover a orientação de magistrados mais experientes aos novos juízes durante o estágio probatório, contribuindo para que tenham êxito e sejam confirmados na carreira. Pela experiência que já tive na Enfam, inclusive atuando na homologação de cursos em todo o País, posso afirmar que este é um dos programas mais completos que já acompanhei”, afirmou.
Representando a nova turma, o juiz substituto Bernardo de Seixas destacou a expectativa positiva para o início do curso, ressaltando a relevância da formação para o aprimoramento profissional dos magistrados. Em sua fala, ele enfatizou o caráter multidisciplinar da capacitação, que abrange não apenas conteúdos jurídicos, mas também aspectos sociológicos e filosóficos essenciais à atuação judicial.
“Inicio este curso com sentimento de gratidão à Esmam e ao desembargador Flávio Pascarelli, assim como à equipe organizadora, pela estruturação de uma formação tão relevante. A expectativa é de muito aprendizado e de troca de experiências entre os colegas, para que possamos aprimorar nossa atuação e oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais qualificada à população”, afirmou.
O curso busca proporcionar uma visão ampla do funcionamento do Poder Judiciário, aliando teoria e prática e considerando as especificidades da região amazônica. A iniciativa visa, ainda, a fortalecer a prestação jurisdicional, contribuindo para uma atuação mais eficiente, humanizada e alinhada às demandas da sociedade.
Fonte: TJAM