O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento para apurar a necessidade de criação de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e de um abrigo municipal destinado ao acolhimento de animais em situação de abandono no município de Eirunepé. A medida foi formalizada por meio da Notícia de Fato n.º 186.2026.000028, com o objetivo de avaliar a existência e a adequação de políticas públicas voltadas ao controle populacional de animais e à prevenção de doenças.
A iniciativa foi adotada pela Promotoria de Justiça da comarca após relatos sobre o aumento significativo de cães e outros animais soltos em vias públicas, situação que pode gerar impactos diretos na saúde pública e na segurança da população.
Segundo o promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, titular da comarca e responsável pelo procedimento, os riscos envolvem a possível disseminação de zoonoses, como raiva, leptospirose e leishmaniose, além da ocorrência de acidentes de trânsito e ataques envolvendo animais errantes.
No âmbito do procedimento, foram expedidos ofícios à Prefeitura de Eirunepé, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, requisitando informações detalhadas sobre a existência de Centro de Controle de Zoonoses instituído e em funcionamento, eventual abrigo municipal para animais abandonados, contratos ou convênios para castração, vacinação e acolhimento, além de dados estatísticos relacionados a zoonoses e recolhimento de animais.
Também foram solicitadas informações acerca da existência de plano municipal voltado ao controle populacional de animais, bem como sobre as ações de vigilância epidemiológica e programas de proteção e bem-estar animal desenvolvidos no município.
Após o recebimento e análise das informações, o Ministério Público poderá adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis para assegurar a implementação de políticas públicas adequadas nas áreas de saúde pública e proteção animal.
Fonte: MPAM