A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado na Comarca de Guarujá que condenou mãe e padrasto pelo homicídio de um adolescente com transtorno do espectro autista (TEA). As penas dos réus foram majoradas para 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Segundo os autos, nos meses anteriores ao crime, os acusados não prestaram cuidados necessários à sobrevivência do menino de 14 anos, diagnosticado com TEA em grau severo, deixando-o subnutrido e reduzindo sua capacidade de defesa. Na data do crime, o agrediram e, no hospital, alegaram que o garoto havia caído do sofá. Em decorrência das múltiplas lesões, a vítima faleceu.
No acórdão, o relator do recurso, Hugo Maranzano, destacou a gravidade e crueldade do crime, ressaltando que os réus não demonstraram tristeza ou remorso ao saberem da morte. Ao majorar a pena, o magistrado citou a utilização de meio cruel, o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e o fato de o crime ter sido cometido contra pessoa enferma, descendente dos réus. “Impõe-se considerar as especialíssimas circunstâncias do crime concretamente despontadas como desfavoráveis aos réus, vez que a vítima foi submetida a intenso sofrimento físico que perdurou por meses, pois apresentava fraturas antigas já consolidadas que, além de lhe trazerem dor, impediram sua locomoção, fatos estes que devem ser valorados negativamente”, escreveu.
Os desembargadores Airton Vieira e Marcia Monassi completaram a turma de julgamento. A votação foi unânime.
Apelação nº 1500105-10.2023.8.26.0223
Com informações do TJ-SP