O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou abertura da seleção pública para Estágio em Direito nas unidades judiciais da Comarca de Manaus, em regime presencial. O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (04/12), seguindo as diretrizes da Lei n.º 11.788/2008 (Lei do Estágio), e informa que o estágio abrange o exercício transitório de funções auxiliares no Poder Judiciário, com jornada de 20 horas semanais e recebimento de bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.100,00 e auxílio-transporte de R$ 198,00.
A seleção será para preencher 80 vagas de forma imediata e também para cadastro de reserva de estagiários de Direito, matriculados em instituições de ensino superior no Estado do Amazonas.
Do total de vagas, 10% serão destinadas a pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei n.º 11.788/2008, e 30% serão destinadas a estudantes negros, de acordo com a resolução CNJ n.º 336/2020, e indígenas, como ação afirmativa do TJAM. Esta regra será aplicada se no prazo de validade da seleção surgirem vagas além do quantitativo inicialmente previsto.
As inscrições são gratuitas, e estarão abertas no período entre 8h do dia 05/12 e 14h do dia 15/12/2023 (horário de Manaus), exclusivamente pelo endereço https://forms.gle/Wr6q3PTsi7N44ppb7, que também estará disponibilizado no Menu “Concurso e Estágios” – “Estágio Capital – Direito” do portal www.tjam.jus.br, seguindo os procedimentos indicados (preencher o formulário; anexar histórico acadêmico oficial de dezembro de 2023; anexar laudo médico e/ou formulário de autodeclaração, no caso daqueles que tiverem interesse em concorrer às vagas reservadas).
Para se candidatar, é preciso: ser brasileiro ou estrangeiro (observado o prazo do visto temporário de estudante); estar em dia com as obrigações militares, para pessoas do sexo masculino; estar no gozo dos direitos políticos; não ter antecedentes criminais, comprovado por certidão da Justiça Estadual, Justiça Federal e Polícia Federal.
Também é necessário ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 8,0, atestado por histórico acadêmico oficial da instituição de ensino e estar regularmente matriculado em curso de graduação de Direito no Amazonas, em estabelecimento de ensino superior autorizado ou reconhecido pelo MEC e previamente conveniado com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, cursando, no mínimo, o 3.º período e, no máximo, o 7.º período ou o equivalente para cursos de regime anual. No caso de estudante desperiodizado deverá comprovar no ato da admissão as disciplinas atrasadas, devendo ainda ter a cursar, no mínimo, um ano de atividades acadêmicas.
A seleção será feita por análise de coeficiente de rendimento em histórico acadêmico, com caráter classificatório e eliminatório. Os estudantes classificados serão convocados para admissão, por e-mail, conforme a ordem de classificação final, obedecendo a reserva de vagas.
Todas as comunicações sobre o processo seletivo serão realizadas por meio eletrônico, então é importante que o candidato verifique periodicamente o e-mail que informou no momento da inscrição, além de acompanhar os informes no portal do TJAM.
Com informações do TJAM