Tentativa de retomar flexibilização de armas encontrará entrave jurídico no STF

Tentativa de retomar flexibilização de armas encontrará entrave jurídico no STF

A gestão Jair Bolsonaro e os decretos que flexibilizaram a propriedade e posse de armas gerou dinheiro e riqueza. Houve uma explosão do número de armas em circulação. Paralelamente, aumentou o número de clubes de tiro. A rigidez do atual presidente da República, quanto a posse e porte de armas, insufla uma tentativa de reviravolta no Congresso por meio de projetos de lei que retomem a política de facilitação sobre o direito às armas de fogo.

Deputados e senadores bolsonaristas se movimentam no Congresso em busca da retomada da política anterior- a facilitação de posse e porte de armas de fogo- mas há um entrave, e ele tem o nome de Gilmar Mendes. O Ministro já decidiu que o decreto de Lula quanto às restrições às armas é constitucional. 

O texto assinado por Lula suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e particulares. Restringiu, ainda, o total de armas e munições permitido e suspendeu qualquer nova licença a clubes de tiro. 

Para Gilmar Mendes são evidentes a constitucionalidade e a legalidade do decreto de Lula e que a medida está em harmonia com os últimos pronunciamentos do Supremo e que sua edição tem o objetivo de estabelecer uma espécie de ‘freio de arrumação na tendência de vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas no Brasil’. 

 

 

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