TCU acompanha licitação para transporte de insumos estratégicos para a saúde

TCU acompanha licitação para transporte de insumos estratégicos para a saúde

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez apuração de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde para contratar a prestação de serviços continuados de armazenagem e transporte multimodal dos Insumos Estratégicos para a Saúde (IES).

A análise foi motivada por alegação de que teria havido modificação da modelagem de contratação dos serviços licitados e do estabelecimento de remuneração adicional à empresa vencedora. Além disso, o atestado exigido na licitação teria sido genérico, sem vinculação com o serviço exclusivo de transporte de medicamentos e imunobiológicos de temperatura controlada.

A prestação dos referidos serviços atualmente vem sendo feita sem cobertura contratual e mediante o reconhecimento de dívida. Para o TCU, essa situação somente poderá ser saneada com a realização do devido certame licitatório e com os ajustes necessários na gestão e fiscalização contratual.

O pregão em análise, no entanto, foi revogado em 27/3/2023. O Ministério realizará, assim, contratação emergencial para a prestação dos serviços, uma vez que a contratação do serviço de transporte não pode sofrer solução de descontinuidade.

O relator do processo, ministro Vital do Rêgo, comentou sobre a “importância de que o Ministério da Saúde, na condução da mencionada contratação emergencial, autue processo administrativo específico para esse fim, contendo a demonstração da situação emergencial, a razão da escolha do contratado e a justificativa de preços”.

Ainda assim, o Ministério da Saúde iniciou processo de nova modelagem para a aquisição dos Insumos Estratégicos para a Saúde, o que será acompanhado pelo TCU.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações, vinculada à Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.

Processo: TC 029.554/2022-5

Com informações do TCU

Leia mais

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por meio da Escola Superior (Esudpam),...

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu gratificação por tempo integral nos...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por...

Grupo do CNJ propõe lei nacional sobre teto e indenizações da magistratura

Nota técnica entregue a Fachin recomenda critérios objetivos para definir verbas indenizatórias e dar transparência aos contracheques dos juízes.O...

Fachin mantém prisão preventiva de primo de Vorcaro no caso Master

Presidente do STF apontou risco de novos crimes e citou indícios de que Felipe Vorcaro movimentava recursos destinados ao...

Justiça autoriza cancelamento de plano por omissão de obesidade preexistente

Registros de tratamentos anteriores à contratação levaram juiz a concluir que a beneficiária conhecia a condição quando foi preenchida...