O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino defendeu a realização de uma nova reforma do Poder Judiciário, com foco na revisão de estruturas e no enfrentamento de problemas considerados concretos no funcionamento das instituições.

A proposta foi apresentada em artigo público e reúne medidas voltadas à regulação das carreiras jurídicas, incluindo regras sobre direitos, deveres, remuneração, ética, disciplina e impedimentos de magistrados e membros do Ministério Público. O ministro também sugere o endurecimento de sanções penais para ilícitos praticados por integrantes dessas carreiras.

Entre os pontos abordados, estão ainda a definição de critérios mais rigorosos para expedição e cessão de precatórios, a criação de instâncias especializadas nos tribunais e a necessidade de maior celeridade na tramitação de processos, especialmente na Justiça Eleitoral.

O texto também propõe a fixação de limites para o uso de inteligência artificial no Judiciário, além do aumento da transparência na gestão de recursos públicos destinados à modernização do sistema judicial.

Outro eixo da proposta envolve a revisão das competências do STF e dos tribunais superiores, bem como a discussão sobre requisitos de admissibilidade recursal, com o objetivo de racionalizar o acesso às cortes e conferir maior eficiência ao julgamento de demandas.

Ao se manifestar sobre o tema, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a iniciativa contribui para o debate institucional e destacou a relevância de propostas voltadas ao aprimoramento do sistema de Justiça.

Segundo Dino, a última reforma do Judiciário ocorreu há mais de duas décadas, o que justificaria a abertura de um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais no país.