Sendo irrecuperáveis as mutilações do acidente indenização deve ser proporcional

Sendo irrecuperáveis as mutilações do acidente indenização deve ser proporcional

O motociclista conduzia o veículo, transitando pelas ruas, quando foi atingido por um fio de alta tensão que se desprendeu do sistema de distribuição de energia elétrica por conta do desabamento de um poste. As consequências foram sensivelmente evidenciadas, com danos irreversíveis à pessoa do autor. 

De então, uma ação de indenização contra a distribuidora de energia rendeu à vítima a soma de R$ 700 mil, além do direito a uma pensão mensal vitalícia, contestado pela empresa. A empresa, ao contestar, disse que o acidentado queria enriquecer às suas custas.  Mas o acidentado foi violentamente atingido por um cabo de alta tensão que desprendeu-se do sistema de distribuição do sistema de energia elétrica. Quem iria querer enriquecer nessas circunstâncias e com mutilações para o resto da vida? Não houve desproporcionalidade, concluiu-se.

A ação teve seu término no STJ, em sede de Recurso Especial. A quantia foi considerada razoável e longe de enriquecimento sem causa, contrariando  a pretensão da Distribuidora de energia. 

Como o próprio demandante narrou o cabo condutor da eletricidade causou irreversíveis lesões físicas e psíquicas, irreparáveis, que o impediu de exercer qualquer atividade laboral, ficando definitivamente incapacitado face às queimaduras de terceiro grau. 

A empresa ainda tentou atribuir a responsabilidade pelo acidente à negligência de terceiros pela conservação da rede de energia, e, inclusive à vítima, sob a alegação de que foi desatento e ‘não viu a fiação e colidiu com a mesma’. A refutação foi considerada como uma manobra inadequada de se esquivar de obrigações legais, e foi rejeitada. 

Leia mais

CNMP aplica multas a promotor aposentado do MPAM por condutas ofensivas em sessões do Júri

No caso, a Conselheira relatora destacou que a aposentadoria não impede a aplicação de sanções disciplinares, especialmente quando há indícios de que a medida...

MPF ajuíza ação para responsabilizar União, médicos e hospital por estudo com proxalutamida na pandemia

A ação civil pública foi proposta contra a União, dois médicos responsáveis pela condução do estudo e o Grupo Samel, rede hospitalar onde a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

CNMP aplica multas a promotor aposentado do MPAM por condutas ofensivas em sessões do Júri

No caso, a Conselheira relatora destacou que a aposentadoria não impede a aplicação de sanções disciplinares, especialmente quando há...

Advogada em recuperação de cesariana leva TST a anular julgamento e determinar nova análise presencial

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um julgamento em que o...

Justiça determina inversão da guarda por alienação parental e fraude

A prática de atos deliberados e sucessivos de alienação parental, incluindo mudança de domicílio fraudulenta e denúncias falsas, é...

Comissão aprova penas maiores para tráfico de drogas com uso de aeronaves

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que...