O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estudar estratégias para aumentar a segurança de eventos esportivos, prevenir violência nos estádios e arenas de esportes, preservar a integridade dos resultados das competições e regulamentar a atuação do Poder Judiciário por meio dos juizados do torcedor, conforme estabelecido pela Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023). Esses são os objetivos do grupo de trabalho instituído por meio da Portaria CNJ n. 219/2023, que reunirá, em um relatório final, as propostas, as diretrizes e as ações para aprimorar os instrumentos da Justiça na área desportiva, promovendo maior segurança.
O GT será presidido pelo conselheiro do CNJ Mauro Martins e contará com a participação do conselheiro do CNJ Marcus Vinícius Jardim, além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), integrantes da magistratura da Justiça Estadual e juízes auxiliares da Presidência do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça. Também fazem parte do grupo profissionais das Polícias Federal e Civil e um consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O conselheiro Mauro Martins destaca que o GT vai tratar de um tema altamente complexo, que é a violência nos estádios e nas arenas esportivas. Por isso, o grupo de trabalho deve contar com a contribuição de órgãos e entidades que atuam na organização de jogos ou campeonatos, entre outros. “É fundamental que, ao longo das atividades do GT, possamos contar com o engajamento de todos os atores envolvidos, para que possamos apresentar resultados eficazes para o enfrentamento do problema”, afirmou.
A segurança do torcedor, lembrou o conselheiro, já é assegurada pela Lei 10.671/2003, que dispõe especificamente sobre os direitos do público que frequenta estádios e arenas de esportes. “A violência nesses ambientes tem recrudescido ao longo desses últimos tempos, exigindo uma atuação integrada de todos aqueles que, de algum modo, participam do evento”, disse Martins.
Juizados do torcedor
Com o incentivo da Recomendação CNJ 45/2013, os tribunais implementaram coordenadorias dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos em todos os tribunais estaduais brasileiros. Para o presidente do GT, essas estruturas são essenciais para lidar com a questão da violência no ambiente esportivo futebolístico, mas precisam estar mais bem aparelhadas para ter uma funcionalidade efetiva. “Esses juizados devem ter o tamanho que os permita não apenas enfrentar a questão, mas ter uma interlocução mais ampla com os tribunais. Esse é um ponto que também iremos trabalhar no grupo de trabalho”, completou.
Com informações do CNJ