A Vara Criminal de Cidade Ocidental, em Goiás, é mais uma unidade do Poder Judiciário Estadual que aderiu ao #Simplificar 5.0, projeto que facilita o entendimento das decisões judiciais. O titular da unidade judiciária, juiz Pedro Guarda, passou a traduzir as sentenças em elementos visuais, de forma didática, democratizando o acesso à Justiça (confira os exemplos ao final do texto). A iniciativa integra a política coordenada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) de adoção da linguagem jurídica simples nos documentos no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Em 2022, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, assinou termo de cooperação com representantes de todo o Sistema de Justiça para implementação da linguagem simples como padrão.
O #Simplificar 5.0 foi idealizado pela juíza Aline Tomás, da 2ª Vara de Família da comarca de Anápolis, e atualmente é uma das práticas do Laboratório de Inovação e Inteligência (InovaJus). O projeto transforma as sentenças judiciais em resumos ilustrados que são enviados por aplicativo de mensagem às partes e advogados, utilizando de Linguagem Simples, Direito Visual (Legal Design e Visual Law) e Inteligência Artificial (IA).
Cidade Ocidental
Em sua atuação diária, o juiz Pedro Guarda verificou que, ao comunicar o teor das suas decisões de forma oral, as partes não conseguiam compreender os termos jurídicos. Então, ele passou a explicar de forma didática a condenação e suas implicações.
“Como nem todas as sentenças são proferidas de forma oral e na presença dos acusados, busquei traduzir de forma simples para que qualquer pessoa leiga entenda por qual motivo foi processado, a condenação e a respectiva pena. Com a utilização das ferramentas do Simplificar, garantimos o acesso de forma descomplicada para que os cidadãos entendam as decisões proferidas no âmbito do Poder Judiciário”, detalha o magistrado.
Pedro Guarda explica que, nas decisões que deferem as medidas protetivas de urgência, optou por inserir as informações principais e mais importantes, com visibilidade clara, direta e destacada para que vítima e ofensor saibam exatamente o que ficou determinado. Informações sobre o prazo de validade e contatos para acionar a autoridade policial, Ministério Público e Vara Criminal também constam no material. “O retorno está sendo muito positivo, com relatos dos oficiais de justiça de que está sendo mais fácil repassar as decisões às vítimas e aos ofensores, trazendo, inclusive, mais celeridade ao cumprimento dos mandados”, acrescenta.
Na Vara Criminal de Cidade Ocidental, o #Simplificar 5.0 também engloba as execuções penais, com as informações das condições para cumprimento dos regimes semiaberto e aberto, para que os reeducandos tenham pleno conhecimento do que é permitido e vedado.
Com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO