Farmácia de manipulação paga danos morais por erro na produção de medicamento em Manaus

Farmácia de manipulação paga danos morais por erro na produção de medicamento em Manaus

Uma farmácia de manipulação em Manaus que produziu medicamento com quantidade de mg superior ao prescrito na receita médica foi condenada a pagar R$ 5 mil reais pelos danos morais ao consumidor. A Juíza Patrícia Macedo de Campos, do 5º Juizado Cível, entendeu que houve falha na prestação dos serviços, pois ao invés de 150 mg de cloroquina, a Bio Exata entregou o medicamento  ao cliente com dose maior, contendo 500 mg cada pílula. A Bio Exata findou desistindo do recurso, e espontaneamente pagou o valor de R$ 5 mil ao autor. 

Ao fundamentar o pedido, o autor narrou que compareceu à farmácia de manipulação com a receita médica onde estava prescrito os medicamentos com a respectiva dosagem de cada um. Depois da entrega do produto,  o autor informou que os medicamentos foram usados corretamente, de acordo com as recomendações do médico descritas na receita. 

Depois do uso, o autor sentiu mudanças no comportamento do organismo, com arritmias cardíacas, tonteiras e grave mal estar, foi quando verificou, por avaliação própria, que um dos medicamentos que estava tomando, produzido na farmácia, foi confeccionado com mg a maior e atribuiu os efeitos negativos da saúde ao uso do produto em desconformidade com o receituário médico, afirmando ter ocorrido, por culpa do laboratório, uma superdosagem de medicamento. 

Ao julgar a ação procedente, a juíza invocou o Código de Defesa do Consumidor, firmando pela imposição de se aplicar, na causa, a obrigação de indenização pelo Laboratório. Fundamentou que a responsabilidade do Laboratório é objetiva, e fixou danos morais no valor de R$ 5 mil a favor do autor. O laboratório impugnou a sentença, mas depois desistiu do recurso, noticiando que fez uma composição com o autor para efetuar o pagamento dos valores descritos na sentença. 

Processo nº 0658089-78.2020.8.04.0001

 

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