A Corregedoria Geral de Justiça consolidou no Tribunal do Amazonas o programa permanente de acompanhamento e aperfeiçoamento das unidades jurisdicionais de primeiro grau em todo o Estado. O Órgão pretende evitar o excesso de prazo no curso dos processos, visando a duração razoável dos procedimentos, ao tempo em que estabelece prazos máximos de referência para a prática de atos judiciais, sem desprezo aos prazos fixados na legislação processual. A iniciativa é do Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes.
A iniciativa tem respaldo em diretrizes estratégicas do CNJ e visa amenizar os recorrentes excessos de prazos de conclusão com o fim de contribuir com o cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Por meio de monitoramento eletrônico a Corregedoria de Justiça irá detectar as Varas com maior número de processos conclusos há mais de 100 (cem) dias e que apresentam maiores dificuldades para o cumprimento das metas impostas à Justiça.
O monitoramento eletrônico das Varas será realizado pela Divisão de Estatísticas e Acompanhamento de Metas da Corregedoria que elaborará relatório estatístico de cada uma das Varas para identificar quais unidades jurisdicionais apresentam grande volume de processos conclusos há mais de cem dias. Detectadas, serão incluídas no programa de acompanhamento. Os magistrados terão que apresentar, posteriormente, um plano de gestão voltado à melhoria dos indicadores apurados nos relatórios estatísticos.
O acompanhamento da unidade monitorada poderá durar até seis meses. Se acaso forem detectados indícios de desídia, os magistrados poderão responder a procedimento disciplinar. O Ato que disciplina a matéria foi publicado por meio da Portaria nº 43/2023-CGJ/AM, e foi publicado no DOE de 03 de abril do corrente ano.
Informações: TJAM