O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta investigações que revelam um cerco contra sua pessoa, especialmente depois das declarações do hacker Walter Delgatti e do aprimoramento, pela Federal, de descobertas que revelam um esquema de venda ilegal de joias, desviadas da União, e vendidas por Mauro Cid a mando de Bolsonaro. Nesta semana, em Goiás, Bolsonaro recebeu o título de cidadão goiano, oportunidade na qual afirmou saber dos riscos que corre em solo brasileiro.
Contra Bolsonaro o que há de mais contundente até então é a decisão de Alexandre de Moraes que determinou a quebra de seu sigilo fiscal e bancário. Resta esclarecer se Mauro Cid cumpria ordens de Bolsonaro ou se, por si, deliberou sobre a venda dos presentes recebidos por Jair Bolsonaro em sua viagem oficial à Arábia Saudita.
As investigações estão em curso. Se as diligências revelarem que Bolsonaro era o líder de um esquema que consistiu em vender presentes que recebia, e que não eram seus, por pertencerem à União, por força de determinação legal, as condutas do ex-presidente podem representar crimes contra a Administração Pública.
Tipos penais como o Peculato, se demonstrados, acenam contra Bolsonaro a acusação de fatos que, em tese, apontam penas que preveem até 12 anos de reclusão. Há, em conexão, outros crimes a serem averiguados, como a ocultação de bens ou valores provenientes, indiretamente, de infração penal, face ao ‘esquema’ da venda das joias. Nessa hipótese, as penas previstas são de 10 anos em regime fechado.
Mas, e a prisão de Bolsonaro? Bom. Prisão envolve condenação e ninguém será considerado culpado senão depois do trânsito em julgado de sentença condenatória. Porém, não se pode olvidar da prisão cautelar, de natureza preventiva. Essa pode ocorrer em qualquer fase do processo ou da investigação criminal. Mas é necessário que se prove que o ‘suspeito’, ou indiciado, incida em atos que possam trazer riscos à ordem pública ou à garantia da instrução criminal de um processo.
Sequer há uma denúncia formal desses crimes contra Bolsonaro. Mas há investigações que seguem em curso. É sobre essas circunstâncias que Bolsonaro diz correr riscos. A nível de STF, o Ministro Alexandre de Moraes já recusou pedidos para se declarar ‘impedido’ de continuar ‘à frente’ dessas investigações. Os argumentos usados para esses pedidos foi a falta de conexão com o inquérito que investiga os atos antidemocráticos. Moraes recusou.