Novo imbróglio jurídico sobre as urnas eletrônicas envolveria relatório apresentado à Bolsonaro

Novo imbróglio jurídico sobre as urnas eletrônicas envolveria relatório apresentado à Bolsonaro

A discórdia entre o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e o governo federal teve mais um episódio, nesta terça feira, dia 18 de outubro, com a determinação, que teria partido de Moraes, para que o Ministério da Defesa venha a explicar, no prazo de 48 horas, a utilização de uma eventual auditoria realizada pelas Forças Armadas nas urnas eletrônicas, no primeiro turno da eleição. Antecede a esse fato outro de grande repercussão, a de que um relatório teria sido apresentado a Jair Bolsonaro onde se firmava a inexistência de irregularidades na votação. O Presidente teria vetado a divulgação desse relatório. 

As Forças Armadas sustentam que atuaram apenas como entidades fiscalizadoras da eleição. Integrantes da cúpula do Ministério da Defesa alegam que as Forças Armadas não conduziram uma auditoria das urnas eletrônicas, mas sim uma fiscalização do sistema eletrônico de votação.

Há informações de que essa seja a linha de resposta a ser levada ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, ante requisição de informações relacionadas ao Trabalho inédito realizado pelos militares nessas eleições. Essa decisão de Moraes atende a uma representação que foi efetuada pela Rede Sustentabilidade. A rede apoia o candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na disputa em busca destes esclarecimentos também teria se inserido o Tribunal de 
Contas da União, que também aguarda o envio por parte do Ministério da Defesa, ante cobrança efetuada de “cópia do relatório de auditoria ou de documento correlato que revele o resultado da fiscalização” dita levada à cabo pela Defesa. 

Leia mais

STJ mantém negativa de domiciliar a mãe diante de suspeita de crime com violência no Amazonas

O STJ considerou que, diante da suspeita de crimes praticados com violência ou grave ameaça, não seria possível aplicar a prisão domiciliar prevista para...

Aposentado com hepatopatia grave tem direito à isenção de IR desde o diagnóstico, decide Justiça

A comprovação de moléstia grave autoriza a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria desde a data do diagnóstico médico, e não...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TJ absolve réu por estupro de vulnerável ao reconhecer ausência de crime após formação de família

 O caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolvia um homem de 35 anos que manteve relação...

Posição da ANAMPA sobre observância do teto constitucional é referenciada por Dino em decisão

Na decisão que complementa a medida cautelar concedida na Reclamação 88.319, o ministro Flávio Dino introduziu um elemento que...

Libertação de presos após anistia expõe limites jurídicos da transição política na Venezuela

A aprovação da lei de anistia pelo Parlamento venezuelano, em 19 de fevereiro, começou a produzir seus primeiros efeitos...

STF determina devolução à CPI do INSS de dados sigilosos de Daniel Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, restitua à Comissão...