Um homem foi condenado pela Vara Criminal da comarca de Timbó-SC pelo crime de estelionato, após vender o mesmo terreno rural para diferentes compradores. O caso aconteceu em 2017, em Benedito Novo. Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado teria realizado contratos particulares de compra e venda do mesmo terreno com três pessoas.
De acordo com a sentença, uma testemunha relatou que o acusado ainda não havia quitado a compra do terreno quando passou a anunciá-lo para venda. Uma das vítimas chegou a realizar o pagamento de R$ 21 mil pelo terreno, sem nunca ter o dinheiro devolvido. Em outro caso, o prejuízo foi de R$ 18.500.
Durante o interrogatório, o homem confessou o crime ao admitir ter vendido o mesmo terreno para mais de um comprador. Ele ainda disse que recebeu os valores das negociações e reconheceu que nenhum dos adquirentes havia sido ressarcido até a data do interrogatório.
Para o juízo, os relatos colhidos, os contratos particulares de compra e venda e a confissão do acusado comprovaram que a mesma área foi negociada com diferentes compradores. A sentença concluiu que as negociações não decorreram de erro de medição ou confusão sobre os limites da propriedade, mas de sucessivos contratos sobre a mesma área, com descrições minimamente alteradas.
O homem foi condenado a três anos de reclusão, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: pagamento de multa a ser revertido em favor das três vítimas e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. A decisão, de 24 de agosto, é passível de recurso (Autos n. 0000607-18.2018.8.24.0073/SC).
Com informações do TJ-SC