Entenda a investigação que levou ao afastamento do prefeito de Coari, no Amazonas

Entenda a investigação que levou ao afastamento do prefeito de Coari, no Amazonas

A Operação Dinastia do Lago, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (16), é resultado de uma investigação iniciada após a apreensão de cerca de R$ 1,25 milhão em dinheiro vivo com três empresários no Aeroporto de Brasília, em maio de 2025.

O caso avançou até o Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a ser conduzido sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Nesta quarta-feira, a PF cumpriu 29 mandados de busca e apreensão em Manaus e Coari, além de medidas de afastamento de agentes públicos. A operação apura suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas à administração municipal de Coari. Segundo a PF, também há indícios de possível atuação coordenada entre empresários, agentes públicos e terceiros.

O caminho até a operação aparece em uma decisão proferida por Alexandre de Moraes em 22 de abril deste ano, na Petição 15.889/DF. O procedimento chegou ao STF depois que a 1ª Vara Criminal de Brasília declinou da competência ao identificar possível participação de parlamentar federal nas movimentações financeiras investigadas.

A investigação havia começado com a prisão em flagrante dos empresários Cesar de Jesus Gloria Albuquerque, Erick Pinto Saraiva e Vagner Santos Moitinho. Eles transportavam uma quantia expressiva em espécie quando foram abordados no aeroporto. Documentos e aparelhos eletrônicos também foram apreendidos e posteriormente analisados mediante autorização judicial.

Na decisão, Moraes registra que o material analisado revelou, segundo a investigação, repasses financeiros realizados por pessoas jurídicas vinculadas aos empresários em benefício do deputado federal Adail Filho e de seu pai, Manoel Adail Pinheiro, prefeito de Coari.

As apurações indicaram ainda que empresas ligadas aos investigados mantinham contratos com a Prefeitura de Coari e, conforme registrado pelo ministro, “teriam sido utilizadas como meio para a prática de fraudes em procedimentos licitatórios”. O documento também menciona recursos públicos destinados ao município em 2024 e 2025 por meio de emendas parlamentares de autoria de Adail Filho.

Foi essa ligação com o mandato do deputado federal que levou o caso ao Supremo. Moraes considerou existir relação entre os fatos investigados e o exercício da função parlamentar, além de conexão entre as condutas atribuídas ao deputado e aquelas investigadas em relação às demais pessoas envolvidas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que toda a investigação permanecesse sob supervisão do STF, sem separação entre os investigados com e sem prerrogativa de foro. Moraes acolheu o pedido, reconheceu a competência da Corte e determinou a instauração de inquérito para apurar, naquele momento, suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro.

O ministro também determinou que o restante da investigação fosse enviado ao Supremo e encaminhou os autos à Polícia Federal para continuidade das diligências. A decisão estabeleceu inicialmente prazo de 60 dias para as providências investigativas.

Quase cinco meses depois, as apurações resultaram na Operação Dinastia do Lago. De acordo com a Polícia Federal, as diligências passaram a apontar indícios de direcionamento de licitações, desvio de recursos públicos e movimentações financeiras que poderiam estar relacionadas ao pagamento de vantagens indevidas e à ocultação da origem e dos destinatários dos valores.

A PF afirma que os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. As buscas e os afastamentos são medidas cautelares adotadas durante a investigação e não representam conclusão sobre responsabilidade criminal dos investigados.

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