A 3ª Vara da Comarca de Manacapuru realizou na sexta-feira (25/07), uma audiência pública na com o objetivo de debater os entraves e propor soluções para a regularização de terras no município de Manacapuru, como parte do programa “Solo Seguro” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Audiência Pública foi conduzida pela juíza de direito titular da 3.ª Vara de Manacapuru,. Juline Rossendy Rosa Neres e contou com a participação de órgãos públicos e a comunidade para enfrentar o problema de regularização de terras em Manacapuru.
Durante o evento, foram apontadas diversas dificuldades, como a sobreposição de títulos de propriedade, conflitos políticos e o alto custo de procedimentos como o georreferenciamento. Representantes de comunidades relataram a falta de serviços básicos e a insegurança jurídica que impede o desenvolvimento local e o acesso a benefícios.
Durante a Audiência Pública foram apresentadas sugestões práticas, incluindo o Mapeamento das áreas urbanas informais para aplicação da REURB (Regularização Fundiária Urbana); criação de uma comissão municipal de regularização fundiária e um cronograma de ações.
Ao final, a magistrada determinou o envio de ofício à prefeitura e deu um prazo de 30 dias para que o executivo municipal se manifeste sobre as propostas debatidas durante o evento. A juíza também ordenou que seja encaminhada a ata da audiência à Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) para ciência e providências.
A audiência pública contou com a presença do Registrador do Cartório do 2º Ofício de Manacapuru, Paulo Henrique Felberk de Almeida, Presidente da Sucursal da OAB em Manacapuru, José Marconi Moreira Filho; representando a Defensoria Pública, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho; responsável pelo Departamento de Assuntos Fundiários, representando a SEMAD de Manacapuru, acompanhado da advogada Debora Dos Santos Marinho, também integrante do quadro municipal, Márcio da Silva Pereira; Regino Da Silva Brito, representando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); representantes da Sociedade Civil; Cacique Reginaldo, do Povo/Etnia Kokama, representante de Povo Indígena.
Fonte: TJAM