Pedido de Vista no TRE/AM suspende julgamento de recurso contra Wilson Lima

Pedido de Vista no TRE/AM suspende julgamento de recurso contra Wilson Lima

Embora não haja definição do julgamento ocorrido hoje, na sede do TRE/Amazonas, um recurso apresentado pelo Senador Eduardo Braga, que impugna a eleição de Wilson Lima e seu vice, por abuso do poder econômico, na campanha eleitoral de 2022,  se revela, até então, pela posição contrária dos juízes votantes ao pedido de impugnação.   A votação foi interrompida com um pedido de vista de Kon Wang, juiz eleitoral da Corte.

Uma decisão do Colegiado do TRE/Amazonas já havia decidido que o pedido de cassação não encontrou o alento jurídico indicado por Eduardo Braga, uma vez que a sanção mais apropriada seria uma multa, que restou aplicada no valor de R$ 106,4 mil. Assim, a acusação do uso da estrutura do Estado por Wilson Lima em desvantagem aos demais concorrentes na disputa eleitoral passada sucumbiu ao princípio de que a soberania popular já havia se manifestado nas urnas. 

O recurso, hoje examinado, correspondeu a uma espécie de luz no fim do túnel para o então opositor de Wilson Lima. Mas, à prevalecer, na sequência do julgamento, a posição dos atuais votantes, os juízes Carla Reis, Fabrício Marques e Marcelo Vieira, não há espaço para a cassação. Faltam votar Kon Wang, Marcelo Pires Soares e Victor André Liuzzi Gomes. A representante do Ministério Público no TRE, Catarina de Carvalho, disse em seu parecer que as omissões do julgado indicadas por Braga não existem. 

Leia mais

TSE derruba decisão que segurava execução da cassação de vereadores no interior do Amazonas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou o efeito de decisão que impedia a execução imediata da cassação de vereadores eleitos pelo Republicanos em Iranduba,...

Aprovação em vestibular não garante conclusão antecipada do ensino médio

A aprovação em vestibular, mesmo acompanhada de desempenho acadêmico diferenciado, não assegura ao estudante o direito automático de concluir antecipadamente o ensino médio. O entendimento...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF suspende pagamento de verbas indenizatórias fora dos limites e determina devolução de valores

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na quarta-feira (12), a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias a magistrados...

TSE derruba decisão que segurava execução da cassação de vereadores no interior do Amazonas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou o efeito de decisão que impedia a execução imediata da cassação de vereadores...

Pai de motorista morto em acidente de trabalho será indenizado por dano moral

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença que havia negado indenização ao...

Dispensa motivada por posição política gera indenização para técnica de enfermagem

Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram o caráter discriminatório da...