Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas condenou a Lojas Bemol, em Manaus, por vícios ocultos na venda de um produto ao cliente. Os autos narraram que o cliente/autor adquiriu um bebedouro nas Lojas Bemol, em 2020, revelando-se, depois da compra, que as partes plásticas do objeto estavam quebrando, o que  motivou , logo em seguida, a pedir a troca da mercadoria. O produto em permuta, da mesma marca, Esmaltec, também apresentou problemas, com vazamentos. Na segunda tentativa de troca a Loja se recusou a fazer a substituição.

Nesse contexto, a solução que a Loja deu ao cliente foi a de procurar a assistência técnica. O cliente, querendo resolver o problema, não hesitou, e agendou o serviço. Ocorre que, embora tenha marcado uma visita técnica, esta não foi realizada, o que o levou a mover a ação de indenização que tramita na justiça. O autor também entrou em contato com a fabricante, mas não obteve resposta.

A Bemol alegou que não seria parte legítima para compor a ação indenizatória. Entretanto, como descrito no artigo 18 do CDC, por participar da cadeia de relação de consumo, não há desculpa para se tornar imune a ação reparatória, pois todos os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem a mercadoria imprópria ou inadequada ao consumo. 

O juiz considerou que ‘tendo a ofensa mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo’. Por entender que o produto apresentou problemas tão logo saiu da Loja, não se prestando ao fim a que se destina, e o autor ficou sem solução do problema, até o ajuizamento da ação, é a hipótese do consumidor merecer a proteção do Estado, deliberou o juiz. 

A Bemol, a Esmaltec e a Laborda de Carvalho, foram condenadas solidariamente a substituírem o produto por outro da mesma espécie e a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 2 mil, ante os graves vícios que o produto escondia à época em foi adquirido e pelo constrangimento e perda de tempo útil perdido pelo interessado na solução de um problema que somente encontrou espaço na justiça. O processo ainda tramita, não havendo trânsito em julgado, face a recursos interpostos. 

Processo nº 077004-64.2022.8.04.0001

Leia mais

Toque sexual em criança pode ser provado sem vestígios periciais em caso de estupro de vulnerável

A defesa pediu a absolvição por falta de provas. Para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o relato da criança, considerado coerente com...

Risco de o bebê morrer antes de nascer não dispensa aval técnico para cobertura fora do rol da ANS

Diante do risco de o bebê morrer antes de nascer, a Justiça de Manaus mandou a Operadora pagar uma cirurgia ainda no útero. O...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Moraes derruba decisão do TSE que preservou mandato de deputada após fraude à cota de gênero

Ministro determinou a anulação dos votos da chapa do Podemos e o recálculo do resultado da eleição para deputado...

Toque sexual em criança pode ser provado sem vestígios periciais em caso de estupro de vulnerável

A defesa pediu a absolvição por falta de provas. Para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o relato...

Risco de o bebê morrer antes de nascer não dispensa aval técnico para cobertura fora do rol da ANS

Diante do risco de o bebê morrer antes de nascer, a Justiça de Manaus mandou a Operadora pagar uma...

A redução da pena em recurso, por si só, não afasta o risco que sustenta a prisão preventiva

A defesa sustentou que, com a pena menor, a prisão preventiva poderia se tornar mais rigorosa do que o...