Uso de empreiteiras para pagar multas de leniências com obras agride princípio da Licitação

Uso de empreiteiras para pagar multas de leniências com obras agride princípio da Licitação

Especialistas vêem dificuldades no uso das empreiteiras que firmaram acordo de leniência durante a Lava Jato para a execução de obras públicas com abatimento nas multas que foram impostas a estas empresas e que somam em média R$ 8 bilhões de Reais. Uma dessas barreiras é violação às regras de Licitação no serviço público. 

A proposta em orquestra permite que empreiteiras paguem multas de seus acordos de leniência então firmados com a execução de obras públicas. Há o lado positivo, evidentemente, que pode retirar as empresas de dificuldades que atravessam, pois as dívidas em decorrência das multas tende a se avolumar. 

Mas há aqueles que consideram arriscado atribuir contratos públicos a companhias em dificuldades financeiras e que essa utilização possa agredir a regra da licitação pública, exigido para atribuir empreitadas a entes privados. 

No entanto, esse planejamento avança no Governo Luiz Inácio Lula da Silva, e tem o apoio do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Ambos apoiam a ideia de permitir que empreiteiras paguem multas de acordos de leniência com obras públicas. 

A indagação crescente é: como atribuir obras públicas a empresas que estão em dificuldades financeira se as mesmas precisam de estrutura global para a execução dessas obras, sendo que, o que falta a essas empresas é justamente a base dessa estrutura? As empreiteiras estão, inclusive, em atraso com o pagamento das multas devidas ante o enfrentamento de dificuldades financeiras.

 

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